MPE recua da intervenção imediata e quer dar “mais tempo” ao Consórcio Guaicurus
Reclamações sobre má qualidade dos serviços são generalizadas (Foto: Juliano Almeida/Campo Grande News)
Em nova manifestação na ação popular que pede intervenção no Consórcio Guaicurus, o Ministério Público Estadual afastou medidas mais drásticas como intervenção imediata, bloqueio de bens e suspensão de benefícios concedidos ao Consórcio Guaicurus. Recomendou o prosseguimento da ação e a necessidade de que sejam anexados documentos administrativos.
A decisão do promotor de Justiça, Gevair Ferreira Lima Junior, da 49ª Comarca de Campo Grande, sustenta que, embora existam questões relevantes a serem esclarecidas, o Poder Judiciário não deve assumir diretamente a gestão do sistema de transporte nem substituir o papel técnico da Administração Pública na condução da concessão.
“Após a consolidação desse conjunto documental, será possível avaliar, com maior segurança, a necessidade de outras provas, inclusive eventual prova técnica, contábil, econômico-financeira ou operacional, bem como a delimitação do objeto litigioso remanescente”, diz na decisão.
Entre os pontos que ainda precisam ser esclarecidos estão a efetividade da fiscalização municipal, o cumprimento das obrigações contratuais pelo consórcio, a regularidade dos seguros obrigatórios, a idade média da frota, os dados operacionais e a transparência econômico-financeira do sistema.
O MPE também recomendou que o município passe a apresentar periodicamente ao processo documentos que demonstrem o andamento da apuração administrativa, incluindo relatórios da comissão responsável, manifestações técnicas da Agetran e da Agereg, documentos eventualmente fornecidos pelo Consórcio Guaicurus e as conclusões das análises realizadas.
Intervenção no Consórcio Guaicurus
No fim do ano passado, o ex-candidato a prefeito de Campo Grande, Luso Queiroz (PT) ingressou com ação popular na Justiça, pedindo intervenção no Consórcio Guaicurus. A medida aconteceu após greve dos motoristas de ônibus que durou quatro dias, sendo a 2ª greve mais longa da história do transporte coletivo em Campo Grande.
De acordo com juiz Eduardo Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, há “indícios suficientes de má-execução do contrato administrativo, o que vem em prejuízo de toda a coletividade”. Ao conceder a tutela de urgência, o magistrado fixou em R$ 300 mil a multa diária em caso de descumprimento da determinação.
O juiz fundamenta que a intervenção administrativa “possui finalidade investigatória e fiscalizatória, e não punitiva”. O Consórcio Guaicurus é formado pelas empresas Cidade Morena, Campo Grande, Jaguar e São Francisco.
Atendendo a liminar da Justiça, no dia 6 de março, a prefeitura criou uma comissão especial que vai apurar se o Consórcio Guaicurus deixa de cumprir com o contrato de concessão do transporte público de Campo Grande. Este é o primeiro passo efetivo para a intervenção.
Fonte: ojacare.com.br/By Priscilla Peres
