Congresso libera R$ 26 bilhões em empréstimos para Bolsa Família
Projeto autoriza governo Lula a contratar até R$ 149,4 bilhões em operações de crédito para pagar benefícios previdenciários e assistenciais/Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O Congresso Nacional aprovou hoje (12) um projeto que autoriza o governo Lula a utilizar até R$ 149,4 bilhões em operações de crédito para financiar despesas com aposentadorias, benefícios assistenciais e Bolsa Família. Desse total, R$ 26 bilhões poderão ser destinados ao programa de transferência de renda.
A proposta segue para sanção presidencial. O texto não amplia o orçamento do Bolsa Família nem cria novos benefícios. A medida permite que o Executivo recorra a empréstimos para pagar despesas já previstas no Orçamento de 2026, mas que dependiam de autorização do Legislativo.
O projeto foi enviado pelo governo em julho, com previsão inicial de R$ 185,5 bilhões. O valor caiu para R$ 149,4 bilhões após ajustes solicitados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. O relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Hugo Leal (PSD-RJ), incorporou as alterações ao parecer. A parcela de R$ 26 bilhões destinada ao Bolsa Família foi mantida.
A CMO aprovou o relatório na terça-feira (10). Nesta quinta, o texto passou pela sessão conjunta de deputados e senadores.
Como os recursos serão distribuídos
A autorização prevê três destinações:
- R$ 119 bilhões para benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões;
- R$ 26 bilhões para o Bolsa Família;
- R$ 4,4 bilhões para benefícios assistenciais a idosos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A medida não tem relação com o reajuste de 15% do Bolsa Família anunciado por Lula durante a campanha eleitoral. O projeto trata exclusivamente da fonte de financiamento das despesas previstas para 2026.
Regra de ouro exige autorização do Congresso
A aprovação foi necessária por causa da chamada regra de ouro, prevista na Constituição Federal. A norma impede que o governo contrate empréstimos em valor superior ao destinado a investimentos e outras despesas de capital, salvo mediante autorização específica do Congresso.
O mecanismo busca limitar o uso de endividamento para custear despesas correntes, como salários, aposentadorias e benefícios sociais.
Parte dos gastos com Previdência, assistência social e Bolsa Família previstos no Orçamento de 2026 ficou condicionada à aprovação dessa autorização. Com a decisão do Congresso, o Executivo poderá utilizar operações de crédito para financiar essas despesas.
O limite de R$ 149,4 bilhões não significa que o governo terá de contratar todo esse volume de empréstimos imediatamente. O valor representa o teto autorizado para as operações.
Fonte: claudiodantas.com.br/por Mariana Albuquerque
There is no ads to display, Please add some
