Dias Toffoli pede vista e suspende julgamento que pode anular votos de Jamilson Name
Ministro Dias Toffoli, do TSE, pediu vista e suspendeu julgamento que poderia manter indeferimento da candidatura de Jamilson Name (Foto: Divulgação/STF)
O ministro Dias Toffoli pediu vistas e suspendeu o julgamento do deputado estadual Jamilson Lopes Name (PP) no Tribunal Superior Eleitoral. A manobra adia o desfecho do processo após o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, negar provimento ao pedido do pepista e manter a decisão que anula os votos do parlamentar por ser líder de organização criminosa.
Condenado a oito anos no semiaberto na Operação Omertà, Jamilson teve a candidatura indeferida em decisão monocrática de Reis Júnior. Caso o plenário do TSE mantenha a decisão, ele terá os 35.211 votos anulados e não poderá assumir o 3º mandato consecutivo.
Para reverter a decisão na corte, ele contratou um exército de 17 advogados, que inclui a ex-ministra do TSE, Luciana Lossio, e ex-desembargador do TJMS, Ary Raghiant. Com o pedido de vista de Toffoli, o julgamento é suspenso no plenário virtual, que deveria ser concluído nesta quinta-feira (12) e retomado no físico.
Ainda não votaram os ministros André Mendonça, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques, Nunes Marques e Ricardo Villas Bôas Cueva.
Como o TSE cassou a candidatura de Jerson Domingos (União Brasil), também denunciado na Operação Omertà por integrar organização criminosa armada, a expectativa era de veredito semelhante ao sobrinho. O ex-deputado ainda não foi condenado pela Justiça.
O deputado e o Tribunal Regional Eleitoral argumentam que ele não fazia parte da organização criminosa armada e violenta, liderada pelo irmão, Jamil Name Filho, condenado a mais de 80 anos e preso no Presídio Federal de Mossoró.
A decisão do TSE vai definir o futuro de uma das vagas na Assembleia Legislativa. Se Jamilson conseguir reverter o indeferimento do registro, ele assume o 3º mandato. Caso contrário, a vaga fica com o deputado estadual Márcio Fernandes (PL).
Fonte: ojacare.com.br/By Edivaldo Bitencourt
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