Apesar do péssimo serviço, Produserv apela à Justiça para manter contrato milionário
Fotos atualizadas mostram itens de limpeza oferecidos pela Produserv (Foto: Divulgação)
A Produserv recorreu à justiça para continuar recebendo milhões da prefeitura de Campo Grande e conseguiu liminar para suspender a licitação para contratação de empresa para limpar as unidades de saúde. Mesmo descumprindo o contrato firmado em 2020, a empresa não aceitou a desclassificação do certame e apelou.
O processo corre em sigilo, mas de acordo com a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), a Produserv ingressou com Mandado de Segurança questionando a análise dos documentos de habilitação da licitação. A ação tramita na 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, e o juiz Claudio Müller Pareja determinou, em decisão liminar, a suspensão do processo licitatório e da formalização do contrato.
A suspensão da licitação foi publicada em diário oficial e beneficia diretamente a Produserv, que apesar de ter o contrato encerrado em abril, continua recebendo da gestão Adriane Lopes (PP), apesar do péssimo serviço prestado. A licitação começou em maio e só após cinco meses, definiu uma vencedora.
A empresa questiona especificamente a análise da documentação referente a registro, autorização ou licença sanitária exigida no edital. Vale lembrar que no início do ano, quando Adriane Lopes tentou implantar a terceirização da unidades de saúde, o Conselho Municipal de Saúde denunciou o serviço prestado pela Produserv.
Apesar de receber mais de R$ 30 milhões por ano da prefeitura, a empresa mantém utensílios de limpeza, como rodos, vassouras e baldes em péssimas condições, descumpre o contrato em vários itens, inclusive mantendo número inferior a quantidade estabelecida de funcionários.
Mesmo com as denúncias e o visível descaso da empresa com a limpeza das unidades de saúde, a prefeitura não tomou nenhuma providência para cobrar a Produserv por melhorias no serviço.
Edital ficou 113% mais caro em 6 anos
Edital publicado pela prefeitura para contratação de empresa de prestação de serviços contínuos de higienização, limpeza, desinfecção, conservação e gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, a serem executados nas dependências internas e externas das unidades de saúde, é de R$ 36.652.707,37. O prazo de vigência é de 5 anos, prorrogáveis por mais 5 anos.
Acontece que o valor oferecido pela prefeitura pelo mesmo serviço, em 2020, era de R$ 17.198.823,12. Esse montante corrigido pela inflação de 6 anos, chegaria a R$ 24 milhões, mas a realidade é que o valor oferecido atualmente pela prefeitura saltou em 113% em relação a 2020, ou R$ 19,4 milhões.
Coincidência ou não, o valor de R$ 36,6 milhões do edital é bem próximo dos R$ 36,7 milhões recebidos pela Produserv em 2025.
Contratada em abril de 2020 para fazer a limpeza das unidades de saúde de Campo Grande, a Produserv Serviços recebeu em seis anos, 79% mais do que estabelecia o contrato inicial, graças a 13 aditivos dados pela prefeitura. Somente na gestão Adriane Lopes (PP), o contrato com a empresa teve sete aditivos e recebeu 71% a mais.
O Conselho Municipal de Saúde acusa a empresa de deixar de fornecer 83 funcionários nos postos de saúde, causando prejuízo de R$ 3,2 milhões aos cofres públicos. E apesar da saúde exigir limpeza para evitar a proliferação de bactérias, vírus e doenças, a prestadora de serviços não cumpre o contrato.
“Os checklists registram falta ou insuficiência de papel higiênico, papel toalha, sabonete líquido, desinfetante, álcool, produtos de limpeza e sacos de lixo. Profissionais relataram demora mínima de cerca de 15 dias para reposição. Esse prazo é incompatível com o estoque mínimo de 30 dias previsto no edital e com a natureza contínua de unidade de saúde”, apontou o relatório assinado pelo coordenador da mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde, Jader Vasconcelos.
Fonte: ojacare.com.br/By Priscilla Peres
