Ultima Ratio: CNJ julga na terça desembargador afastado pela PF quando era presidente do TJ

CNJ decide se abre procedimento administrativo disciplinar contra mais um desembargador do TJMS, Sérgio Martins (Foto: Arquivo)

O Conselho Nacional de Justiça pautou para terça-feira (20), a partir das 9h, o julgamento da reclamação disciplinar contra o desembargador Sérgio Fernandes Martins, investigado pela Polícia Federal na Operação Ultima Ratio, deflagrada há dois anos. No dia 24 de outubro de 2024, o magistrado se tornou o primeiro presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul a ser afastado do cargo e monitorado por tornozeleira eletrônica por suspeita de corrupção.

O afastamento e o monitoramento eletrônico foram determinados pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça. Ele foi o primeiro dos cinco desembargadores afastados a se livrar da tornozeleira eletrônica e a reassumir a função.

No dia 9 de dezembro de 2024, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, acatou pedido da defesa, livrou Martins do monitoramento eletrônico e suspendeu o afastamento. Ele reassumiu o comando do tribunal e transferiu a presidência no dia 31 de janeiro de 2025 ao atual presidente, desembargador Dorival Renato Pavan.

Depois de dois anos, Sérgio Martins será julgado pelo CNJ. O relator é o corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves. O caso será o 6º item da pauta da 2ª sessão extraordinária do CNJ deste ano, conforme despacho do presidente, ministro Edson Fachin.

A reclamação tramita em sigilo, mas está relacionada à investigação conduzida pelo STJ. Martins contratou quatro advogados de Brasília para defende-lo no conselho: Rodrigo de Bittencourt Mudrovitcsch, Felipe Fernandes de Carvalho, Caroline Scandelari Raupp e Laio Doyan Rodrigues. O jurista Rodrigo Mudrovitsch é um dos mais renomados do País, professor e presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos para o biênio 2026-2027.

Pagamentos em espécie

Sérgio Martins foi afastado da presidência do TJMS junto com outros quatro desembargadores: Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel (eleito presidente) e Vladimir Abreu da Silva (eleito vice-presidente). Também foram alvos os desembargadores Divoncir Schreiner Maran e Júlio Roberto Siqueira Cardoso, o juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Campo Grande, e o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, do Tribunal de Contas do Estado.

A Operação Ultima Ratio atingiu a cúpula do TJMS ao investigar os crimes de corrupção, venda de sentença e lavagem de capitais. Os mandados foram cumpridos por determinação do ministro Francisco Falcão. Além de afastamento dos cargos, os cinco desembargadores foram monitorados por tornozeleira eletrônica.

Martins provou a origem das movimentações atípicas e obteve habeas corpus concedido por Zanin para se livrar do monitoramento eletrônico e reassumir a presidência do Tribunal de Justiça no dia 9 de dezembro de 2024.

Ao transmitir o cargo, em 31 de janeiro de 2025, ele criticou a Operação Ultima Ratio. “Não poderia jamais deixar aqui um vazio em torno de acontecimentos recentes, amplamente repercutidos na mídia local e nacional, sobre o que tentaram de maneira canhestra e covarde macular minha honra, atingir minha família e colocar em dúvida minha história sempre pautada pela honradez, pelo dever republicano e pelo respeito às leis”, afirmou o desembargador.

“Não posso permitir que erros grosseiros de uma investigação frágil e enviesada sejam perpetrados com o fito de destruir um legado”, destacou. Ele ainda criticou a “cultura que acredita que forjar escândalos é a melhor maneira de influir no curso da história e nas decisões das instituições”. Também criticou “seres humanos que agem inescrupulosamente para atingir objetivos estranhos”.

Relatório final da PF

Ao concluir o inquérito da Operação Ultima Ratio, a PF pediu que a Procuradoria-geral da República denunciasse Martins ao STJ por não informar a origem de R$ 894.338,09. Deste total, R$ 192.261,07 teriam sido realizados em espécie. Outros R$ 143.467,85 foram registrados em comprovantes que não descreveram a forma em que os pagamentos foram realizados, muitos eram recibos manuais, usualmente utilizados para comprovação de pagamentos em dinheiro vivo.

Ainda segundo a PF, vários pagamentos foram efetuados em lotérica, onde também é costume utilizar dinheiro em espécie para quitação de dívidas.

Alguns comprovantes de pagamentos realizados em lotéricas descrevem expressamente terem sido pagos em espécie. “Dessa forma, levanta-se a suspeita de que referidos pagamentos não identificados quanto à forma tenham sido efetuados em ESPÉCIE, a qual é reforçada uma vez que não foram identificadas transações bancárias que pudessem corresponder aos valores e datas descritas”, avalia a Polícia Federal.

O relatório da PF informa que R$ 96.153,40 dos pagamentos teriam sido realizados por servidores do TJMS. Esse montante considera tanto os valores pagos em espécie, quanto através das contas pessoais dos servidores em favor do desembargador Sérgio Martins.

A investigação destaca que, frente aos dados bancários disponíveis, obtidos através do afastamento de sigilo bancário, as remessas de valores oriundas de Sérgio Martins e destinadas aos servidores do TJMS “não suportam os montantes por eles despendidos”. “Ou seja, em regra, os servidores desembolsaram valores muito maiores do que os repassados pelo Desembargador para cada um deles”, afirma.

“Torna-se pertinente registrar, ainda, a existência de pagamentos/depósitos, aparentemente em ESPÉCIE, realizados em terminal bancário localizado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul – TJMS. Ou seja, tais numerários estariam em posse do Desembargador em seu gabinete, ao que tudo indica, o que chama a atenção”, ressalta o relatório.

A Polícia Federal solicitou ao desembargador Sérgio Martins informações sobre a origem do dinheiro para pagamento das despesas encontradas na caixa de documentos. Em resposta, o magistrado disse que são custeadas com seus proventos, assim como dinheiro em espécie que recebe como doação de seu pai, o desembargador aposentado Sérgio Martins Sobrinho, 93 anos. O idoso chegou a ser intimado para prestar depoimento, contudo seus advogados pediram o cancelamento da audiência em razão de sua idade avançada e comorbidades.

A reclamação no CNJ e o inquérito no STJ tramitam em sigilo.

O CNJ já abriu procedimento disciplinar contra quatro desembargadores – Alexandre Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Vladimir Abreu da Silva e Sideni Soncini Pimentel. Apenas Bastos obteve aval para reassumir a função no mês passado. O juiz Paulo Afonso de Oliveira também está afastado e responde a PAD.

Fonte: ojacare.com.br/By Edivaldo Bitencourt

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