TSE cria conselho para monitorar uso de Inteligência Artificial e desinformação nas Eleições 2026
Grupo de especialistas vai assessorar a presidência da Corte e sugerir medidas contra conteúdos falsos e manipulação sintética no pleito.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu nesta sexta-feira, 7 de agosto, um conselho consultivo encarregado de acompanhar os riscos decorrentes do uso indevido de inteligência artificial (IA) e da propagação de desinformação durante as eleições de 2026.
A estrutura reunirá especialistas de setores estratégicos com o objetivo de assessorar diretamente o presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques. O colegiado terá a missão de elaborar estudos, recomendações e propostas operacionais para preservar a integridade do processo eleitoral, além de monitorar conteúdos manipulados e sugerir parcerias com entidades da sociedade civil, universidades, órgãos públicos e plataformas digitais.
A composição do conselho será formalizada nos próximos dias por meio de portaria do ministro Nunes Marques. Os membros atuarão de forma não remunerada, em reuniões com periodicidade mínima mensal agendadas de agosto até 31 de dezembro de 2026.
Regras vigentes para o uso de IA nas campanhas
O regramento fixado pelo TSE autoriza o emprego de ferramentas de inteligência artificial na propaganda eleitoral, desde que acompanhado da devida sinalização e de alertas claros ao eleitor sobre o uso da tecnologia na criação ou modificação de mídias.
Principais diretrizes aprovadas pela Justiça Eleitoral:
- Transparência: Obrigação de indicar ostensivamente qualquer conteúdo produzido ou alterado por IA;
- Proibição de desinformação: Vedado o uso de tecnologia sintética para veicular fatos sabidamente inverídicos sobre o pleito;
- Restrição na véspera do pleito: No período entre as 72 horas anteriores e as 24 horas posteriores à votação, fica estritamente proibida a difusão de novos conteúdos sintéticos que modifiquem a imagem ou a voz de candidatos e figuras públicas, mesmo quando devidamente rotulados.
Com informações da Agência Brasil.
