Rafael Tavares perde mandato após TSE negar recurso por não cumprimento de cota de gênero
Como consequência da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Paulo Duarte (PSB) deve assumir vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (6), manter a condenação do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB-MS) por fraude eleitoral na disputa à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Por consequência, o parlamentar perde o mandato, que seguiria até 2026.
Segundo a corte, o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB-MS) não cumpriu a cota de gênero dos candidatos ao cargo de deputado estadual. Rafael Tavares foi eleito com cerca de 18 mil votos, porém a sentença da corte determinou a recontagem do quociente eleitoral e partidário para a nova totalização das vagas.
O ministro relator do recurso, Raul Araújo Filho, apresentou resumo do voto, que foi acompanhado por unanimidade pelos outros ministros da corte do TSE. Durante a fala, o ministro considerou que o partido tinha consciência de que as candidatas estavam impedidas de concorrer a eleição.
O ministro não considerou os recursos apresentados pelos advogados dos citados e acolheu a votação do TRE-MS. “A petição não é inepta. É inviável o pedido de nulidade do julgamento. O TSE já decidiu que a nulidade dos atos deve ser anunciado nas primeiras instâncias dos autos. Deve ser reconhecida a ilegitimidade do partido. A soma dos elementos do processo permite concluir que as duas candidaturas tiveram como fim burlar os itens na Lei Eleitoral”, disse o ministro relator.
Para reverter a decisão, o deputado entrou com recurso em 2023 e, por sete votos a zero, os juízes e desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral negaram o recurso e mantiveram a decisão de cassar o mandato do deputado.
Segundo a defesa de Rafael Tavares, o deputado alegaram que querem tirar um deputado de direita, eleito de forma democrática pelo povo, para colocar no lugar um político de esquerda.
A vaga que era de Rafael Tavares deve ser destinada a Paulo Duarte (PSB), que recebeu 16.663 votos nas últimas eleições. A retotalização dos votos deve apontar quem vai assumir a cadeira deixada por Tavares.
Nas redes sociais, o deputado fez uma postagem logo após a finalização do voto do ministro relator. Leia na íntegra o que parlamentar escreveu:
“Fui eleito de forma democrática por mais de 18 mil pessoas no Mato Grosso do Sul. Enfrentei a máquina sem nenhum centavo de dinheiro público. Não tive ajuda de nenhum grupo da velha política para chegar na assembleia.
Sem dever favor, fiz oposição ao grupo político do PSDB e PT que COMANDAM a política do estado. Denunciei as irregularidades da Cassems e apresentei um pedido de CPI contra os donos do poder que prejudicam os servidores públicos.
Fui xingado e processado pelo sindicato dos “professores” do PT. Apresentei 40 Projetos de Lei no primeiro ano de mandato. Sou o líder de indicações da casa com mais de 1 mil ações apresentadas através do gabinete itinerante.
Fiscalizei indícios de corrupção e desvios de dinheiro na máquina pública. Não dei nenhum centavo para a imprensa esquerdista. Dei muitos motivos para o SISTEMA QUERER ME DERRUBAR e Incomodei muita gente….
Mas quer saber…. Farei tudo de novo e com mais força na próxima oportunidade! O presente pertence a eles, mas futuro É NOSSO! Meu nome é Rafael Tavares, Deputado eleito pelo povo Sul-mato-grossense e cassado pelo sistema na democracia relativa do PT”.
Fonte: G1MS
