Domínio do Judiciário contraria a Constituição, diz Ives Gandra

Advogado cita “invasão de competência” do STF sobre o Congresso; compara prisões pelo 8 de Janeiro a procedimentos da Lava Jato

O advogado Ives Gandra, 88 anos, disse que algumas decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) têm contrariado a Constituição pelo que chama de “invasão de competência” do Poder Legislativo.

Assista (2min55s):

Ele também criticou o Supremo pelos julgamentos de acusados do 8 de Janeiro. Disse que os julgamentos virtuais limitam a possibilidade de defesa. Mencionou o excesso de prisões temporárias como uma falha dos julgamentos da Lava Jato e do 8 de Janeiro. “As limitações de direito de defesa que houve [na Lava Jato] foram menores do que as limitações do direito de defesa que estamos tendo hoje”, disse em entrevista ao Poder360 em 22 de novembro.

Gandra citou o caso da descriminalização do aborto, em julgamento pelo STF, como exemplo de algo que, na sua avaliação, extrapola as atribuições dos ministros. Gandra afirmou que só o Legislativo pode decidir mudanças nas regras.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse em outubro que o fato de a Constituição brasileira ser abrangente resulta em “protagonismo” da Corte. Gandra discorda. “Exatamente por ser ampla é que [a Constituição] foi específica”, afirmou o advogado.

Gandra afirmou que os constituintes de 1988 buscaram alterar a situação em que o Executivo era dominante. Mas hoje, disse, chegou-se a outra situação indesejável, em que o domínio é do Judiciário.

Assista à íntegra (47min32s):

Fonte: Poder 360