Com bloqueio de fortuna derrubado pelo TJ, ação contra Nelsinho faz 4 anos e só “fazenda da propina” segue sequestrada
Há quatro anos na Justiça, o processo contra o atual senador Nelsinho Trad (PSD) por suspeita de corrupção na licitação bilionária do lixo, quando ele foi prefeito de Campo Grande, teve mais um capítulo, mas segue sem final.
Enquanto o MPE (Ministério Público do Estado), autor da denúncia envolvendo a cifra de R$ 101,5 milhões, espera que o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa marque a audiência de instrução e julgamento, as últimas movimentações processuais, publicadas no Diário da Justiça de sexta-feira (dia 10), apenas formalizaram o imóvel rural Papagaio, que seria a “fazenda da propina”, como único bem bloqueado.
O despacho ordenou o cumprimento de acórdão, com liberação de bens. “Levante-se eventual indisponibilidade que recai sobre os bens dos requeridos, mantendo-se a restrição apenas em relação ao imóvel rural denominado ‘Fazenda Papagaio’”.
O processo por enriquecimento ilícito, uma das faces da improbidade administrativa, tramita desde junho de 2019 na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. Em julho daquele ano, o juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva considerou grave os indícios apontados pela promotoria e determinou o bloqueio de R$ 101,5 milhões contra oito pessoas e duas empresas.
A lista tinha Nelsinho Trad, Maria Antonieta Amorim (ex-esposa de Trad, ex-deputada estadual e irmã do empresário João Amorim), João Amorim (proprietário da Proteco Construções), Marcos Cristaldo (ex-secretário municipal de Meio Ambiente), João Antônio De Marco (ex-secretário municipal de infraestrutura), Antônio Fernando de Araújo Garcia, Lucas Potrich Dolzan e Luciano Potrich Dolzan (os três últimos sócios na concessionária CG Solurb, vencedora da licitação do lixo).
A restrição também recaía sobre as empresas Financial Construtora Industrial e LD Construções. Contudo, recursos levados pelas defesas ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) resultaram na desidratação dos valores bloqueados.
Primeiro, em março de 2021, o relator, desembargador Geraldo de Almeida Santiago, proferiu voto pela exclusão da multa civil de R$ 50,7 milhões, reduzindo o bloqueio pela metade. Já na data de 18 de maio daquele ano, o desembargador João Maria Lós votou para desbloquear o valor integral, mantendo somente o sequestro da Fazenda Papagaio.
Para Lós, além da multa civil, deveriam ser excluídos os R$ 29,2 milhões da aquisição da fazenda (valor supostamente repassado pela CG Solurb) e outros R$ 21,7 milhões, montante também apontado como propina e que passu pela conta do filho do ex-secretário de Infraestrutura.
Na ocasião, Lós ainda não escondeu o espanto diante do volume de ações derivados da licitação do lixo em Campo Grande (veja aqui). “Não consigo entender o porquê dessa enxurrada de ações”. O tema mobilizou ação popular e outra ação do MPE, que tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos.
O bloqueio dos R$ 101, 5 milhões foi suspenso em junho de 2021 pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. O MPE ainda recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas a decisão foi mantida.
Desta forma, somente a fazenda, localizada em Porto Murtinho e avaliada em R$ 29,2 milhões, segue bloqueada para ressarcimento ao erário em caso de condenação.
De acordo com a promotoria, Nelsinho comprou a propriedade rural de 8,7 mil hectares por meio da ex-mulher, que recebeu o dinheiro por meio da sobrinha Ana Paula Amorim Dolzan, filha de João Amorim e esposa de Luciano Dolzan.
Fonte: O Jacaré
