Senado inclui partidos no rol de controle contra lavagem de dinheiro
Projeto foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública em regime terminativo e segue para a Câmara dos Deputados/Foto: Igo Estrela/Metrópoles
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou, nesta terça-feira (7/7), um projeto de lei que insere partidos políticos no rol de mecanismos de controle contra a lavagem de dinheiro.
O PL, da autoria do senador e ex-relator da CPI do Crime Organizado, Alessandro Vieira (MDB-SE), foi aprovado por unanimidade, com nove votos a favor e zero contrários. A iniciativa tramitou em regime terminativo e segue para a Câmara dos Deputados.
O projeto inclui as siglas na lista de entidades sujeitas a controle da Lei de Lavagem de Dinheiro. Entre as obrigações partidos e suas fundações deverão manter registro de transações, além de notificar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em caso de operações suspeitas.
Partidos também deverão adotar mecanismos internos de controle. Em caso de descumprimento, poderão receber advertências e até multas, que podem chegar a R$ 20 milhões.
Relatada por Ivete da Silveira (MDB-SC), a senadora diz na justificativa que “a experiência recente de investigações de grande repercussão evidenciou que estruturas partidárias podem se tornar canais de circulação e ocultação de valores de origem criminosa, com reflexos diretos sobre a lisura das campanhas e a igualdade de condições entre competidores”.
“A medida tende a fortalecer a confiança da sociedade nas instituições representativas, ao sinalizar que estruturas partidárias se submetem a padrões mais elevados de conformidade e de responsabilidade na gestão de recursos. Cumpre salientar que a proposta não interfere na liberdade de organização interna dos partidos, nem altera regras constitucionais sobre o regime partidário ou o processo eleitoral”, diz a senadora.
Fonte: metropoles.com/Luciana Saravia
