Prefeitura pede e ganha mais 10 dias para justificar terceirização ao MPMS
Vilela defendeu projeto em Audiência Pública na Câmara (Foto: Izaías Medeiros/Câmara)
O secretário de saúde de Campo Grande, Marcelo Vilela, pediu mais prazo ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul para justificar o projeto de terceirização da saúde, sob alegação de falta de tempo hábil. O MPMS instaurou m Procedimento Administrativo para acompanhar o processo diante das polêmicas.
O procedimento corre na 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, com o promotor Marcos Roberto Dietz, que em 14 de abril solicitou manifestação da gestão Adriane Lopes (PP) sobre o assunto.
Só no dia 30, em ofício, Vilela respondeu dizendo que “não tem medido esforços para responder todos os questionamentos, porém, devido a necessidade de um prazo maior para coletar todos os documentos, subsídios e manifestações das áreas técnicas, solicitamos dilação do prazo em 15 dias úteis”.
O MP quer que a prefeitura apresente osfundamentos técnicos e jurídicos, amplitude, impactos financeiros, forma de fiscalização contratual e eventuais estudos que embasaram a medida que visa terceirizar duas unidades de saúde de Campo Grande por 12 meses, como projeto piloto.
Ainda no dia 30 de abril, o promotor Marcos Roberto Dietz concedeu mais 10 dias úteis de prazo para que a prefeitura se manifeste sobre o caso.
MPMS acompanha caos na saúde
Para instaurar o procedimento administrativo, o Ministério Público considerou a potencial fragilidade dos mecanismos de controle social e de fiscalização contratual, em razão dos regimes jurídicos das OS e os riscos de precarização dos vínculos de trabalho e descontinuidade de equipes de saúde.
Também considerou que já existem falhas estruturais na gestão municipal de saúde, incluindo desorganização administrativa, inadimplência com fornecedores, deficiências no setor de compras e recorrente insuficiência de insumos e medicamentos.
Além disso, o MPMS destacou que a saúde de Campo Grande enfrenta déficit de leitos hospitalares, o que sobrecarrega unidades de saúde e que não é um problema resolvido com mudança de gestão.
Fonte: ojacare.com.br/By Priscilla Peres
