PL propõe 7 emendas a PL da terceirização da saúde e tenta minimizar críticas
PL tenta aprovar projeto (Foto: Izaías Medeiros/Câmara)
A bancada do PL na Câmara de Vereadores propôs 7 emendas ao projeto 12.405/2026, que libera a terceirização em postos de saúde de Campo Grande, proposto pela prefeita Adriane Lopes (PP). O texto chegou à Câmara na quinta-feira (30) e deve tramitar em regime de urgência nesta semana, sob muito protesto e vais da população.
O vereador André Salineiro (PL) propôs cinco emendas ao texto original e os colegas de bancada, Rafael Tavares e Ana Portela corroboraram as propostas. O PL ainda não está em pauta, mas deve entrar na sessão de terça-feira (5) e servidores da saúde já organizam mais uma manifestação na Câmara, contra o projeto de Adriane.
Uma das emendas de Salineiro, estabelece que a implantação da terceirização não pode implicar na exoneração de servidores públicos e a possível prorrogação do projeto, que inicialmente deve durar 12 meses, só deve ocorrer mediante comprovação de cumprimento de metas.
Outra proposta é a publicação de relatórios de gestão no Portal da Transparência, elencando valores, despesas e metas cumpridas pela OS contratada. Essa não é uma prática entre as empresas de terceirização e a falta de transparência é uma das críticas mais fortes.
Proposta de emenda do PL também estabelece que a ampliação do modelo de terceirização em Campo Grande, depender de avaliação técnica. A bancada também incluiu que o Conselho Municipal de Saúde deverá acompanhar a execução do projeto piloto.
Sob alegação de segurança jurídica, Rafael Tavares (PL) propôs emenda que amplia o modelo de terceirização para contratação de Organização da Sociedade Civil (OSC), Organizações Sociais (OS) ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
Outra proposta de Tavares estabelece que a empresa a ser contratada deve obedecer critérios de idoneidade jurídica, fiscal e reputacional, bem como a comprovação de capacidade técnica e operacional.
As propostas de emenda tentam minimizar as críticas ao projeto, que enfrenta resistência da sociedade e até na Câmara. O Conselho Municipal de Saúde tem feito forte campanha contra a terceirização.
Fonte: ojacare.com.br/By Priscilla Peres
