PGJ nega informações e juiz cobra explicações sobre inquérito da Uragano que voltou do STJ
Romão Avila Milhan Junior afirma que compartilhamento pode comprometer sigilo. (Foto: Divulgação)
O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, cobra explicações do procurador-geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, sobre as “razões concretas” que impedem o encaminhamento das informações requisitadas relativas ao inquérito da Operação Uragano que tramitou no Superior Tribunal de Justiça.
O curioso é que o próprio Ministério Público Estadual concordou que o magistrado pedisse as informações, o que foi aceito em decisão de março deste ano. Em resposta, o PGJ afirmou que o atendimento à requisição poderia comprometer o nível de “confidencialidade das peças de informação”. Corrêa, por sua vez, considerou a justificativa insuficiente.
O magistrado, diante disso, determinou que o procurador-geral de Justiça apresente mais detalhes sobre a recusa das informações, conforme publicação no Diário de Justiça desta quarta-feira (28). Caso as mesmas estejam em sigilo, o juiz relata que há meios de preservar materiais nos processo.
“Oficie-se novamente ao Procurador-Geral de Justiça deste Estado para que explicite as razões concretas que impedem o encaminhamento das informações requisitadas relativas ao Inquérito n.º 704/MS (fl. 1.193), pois a alegação de que o atendimento à requisição poderia comprometer o nível de confidencialidade das peças de informação, por si só, não se mostra suficiente para justificar a recusa ao fornecimento, sendo que a preservação do sigilo pode ser plenamente assegurada mediante a decretação de segredo de justiça nos presentes autos, restringindo-se o acesso ao seu conteúdo apenas às partes legitimadas”, diz a ordem.
Corrêa também solicita à Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para que informe o número atual do Inquérito Criminal n.º 704/MS, ou da correspondente ação penal, se houver, que tramitava perante o STJ e cuja competência foi declinada para a Justiça Estadual.
Também quer saber o juízo em que atualmente tramita o processo, para poder enviar o pedido de compartilhamento das provas no mesmo produzidas para instrução da ação em trâmite na 1ª Vara de Direitos Difusos.
Há mais de seis anos, a Corte Especial do STJ arquivou o inquérito aberto contra o desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, do TJMS. Por outro lado, os ministros consideraram a existência de indícios suficientes para manter a investigação contra o ex-governador André Puccinelli (MDB) e dois conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.
Desde a deflagração da Operação Uragano, em meados de 2010, um grupo de advogados luta na Justiça para punir os envolvidos no suposto esquema milionário de desvios de recursos públicos por meio do legislativo. No entanto, eles não conseguiram quebrar o sigilo bancário da Assembleia.
Apesar da quebra do sigilo ter sido decretada em primeira instância, a medida foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A alternativa foi solicitar os dados revelados pela quebra do sigilo da Assembleia no inquérito 704/MS, determinada pelo Superior Tribunal de Justiça. O pedido foi feito no dia 21 de fevereiro de 2019.
Fonte: ojacare.com.br/By Richelieu de Carlo
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