Motiva ganha aval para aplicar tarifaço de 40,5% no pedágio e atravessar BR-163 vai custar R$ 107

Antiga CCR MSVia, concessionária defende que tarifas estão entre as mais baratas do País. (Foto: Divulgação)

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou o aumento de 40,53% no valor do pedágio da BR-163 cobrado pela Motiva Pantanal. A nova tarifa entrará em vigor no próximo dia 5 de agosto. A partir desta data, os motoristas de carros de passeio passam a desembolsar R$ 107 para utilizar 845 quilômetros da rodovia, o que atualmente custa R$ 76,10.

A primeira revisão tarifária desde a assinatura do novo contrato com a Motiva foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22). Hoje o valor definido pelo pedágio na BR-163 oscila entre R$ 6,50, cobrado em Mundo Novo, a R$ 10, preço estabelecido nas praças de Campo Grande e Rio Verde do Mato Grosso.

O cálculo aprovado pela ANTT considera a aplicação do chamado degrau tarifário de 33,64%, e correção de 5,16% pela inflação. A soma simples do percentuais resulta em 38,8%, mas o segundo percentual incide sobre o anterior que já recebeu aumento, com isso a variação final é de 40,53%.

As tarifas possuem valores diferentes em cada uma das nove praças de pedágio, identificadas como P1 (Mundo Novo), P2 (Itaquiraí), P3 (Caarapó), P4 (Rio Brilhante), P5 (Campo Grande), P6 (Jaraguari), P7 (São Gabriel do Oeste), P8 (Rio Verde de Mato Grosso) e P9 (Pedro Gomes). Na Capital, o pedágio para automóveis passa de R$ 10 para R$ 14,30.

O percentual de 33,64% já estava previsto no contrato de repactuação da concessão da BR-163, administrado anteriormente pela CCR MSVia, que apenas mudou de nome e passou a se chamar Motiva Pantanal e segue no controle da rodovia. O atual contrato prevê mais três tarifaços ao longo dos próximos anos.

A decisão assinada pelo superintendente de Infraestrutura Rodoviária Substituto da ANTT, Matheus Herrero Rodero, aponta que ficam prejudicados ou indeferidos os pedidos formulados pela concessionária que não foram contemplados na revisão, conforme manifestações técnicas e jurídicas constantes dos autos.

Apesar de não cumprir o contrato anterior, que previa a duplicação dos 845 quilômetros em cinco anos, a Motiva ainda obteve liminar na Justiça federal para não reduzir o pedágio em 54%. O Governo Federal realizou relicitação e a CCR permaneceu com a concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul. 

A Motiva Pantanal defende que o atual modelo de concessão é “vantajoso” porque permitiu a retomada imediata dos investimentos. A empresa afirma que executa mais de R$ 1 bilhão em investimentos em obras de ampliação e melhorias operacionais em 2026 na rodovia.

Além disso, garante que mesmo com a atualização tarifária prevista contratualmente para ocorrer em agosto, a BR-163 no Estado continuará com uma das tarifas quilométricas mais baratas do País. O motorista que percorre a rodovia paga aproximadamente 35% a menos que a média praticada em outras concessões rodoviárias de MS e, também, inferior as principais concessões de rodovias no Brasil, diz a Motiva Pantanal.

Foto: ojacare.com.br/By Richelieu de Carlo

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