Ministério Público identifica falta de remédios e prédio deteriorado no Caps Vila Almeida
Reprodução/Relatório de Vistoria
A ação foi protocolada após uma visita técnica do Conselho Regional de Medicina apontar diversas irregularidades na unidade de saúde
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou um inquérito civil para apurar as condições de funcionamento do Caps III Vila Almeida, em Campo Grande.
Segundo o MPMS, a investigação teve início após vistoria realizada pelo CRM-MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul) e diligências da 32ª Promotoria de Justiça. Os levantamentos apontaram problemas estruturais, cadastrais e assistenciais que podem comprometer a qualidade e a segurança do atendimento prestado aos pacientes do Sistema Único de Saúde.
Entre as irregularidades identificadas estão infiltrações, desgaste na estrutura do prédio, fiação elétrica exposta e ausência de adaptações para acessibilidade. Também foram verificados problemas de manutenção, como aparelhos de ar-condicionado danificados e falhas em áreas de uso comum. Além disso, houve registro pontual de falta de medicamentos essenciais.
Apesar das falhas, a unidade conta com equipe multiprofissional completa. Ainda assim, o MPMS apontou a necessidade de adequações em equipamentos utilizados em situações de urgência clínica.
Diante da situação, o Ministério Público encaminhou ofícios à Sesau (Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande) pedindo informações sobre as providências adotadas ou previstas, incluindo prazos para reformas, aquisição de equipamentos, melhorias de acessibilidade e regularização cadastral da unidade.
O órgão também determinou a realização de uma nova vistoria técnica no local.
Relatório do CRM-MS
De acordo com o relatório técnico, a unidade apresenta falhas significativas na estrutura física. Entre os principais problemas estão a ausência de sanitários adaptados e de acessibilidade para pessoas com deficiência, tanto para pacientes quanto para funcionários. Também foram identificados riscos à segurança, como possibilidade de quedas devido a inadequações no espaço.
A vistoria apontou ainda a inexistência de equipamentos essenciais para emergências, como desfibrilador externo automático (DEA) e gerador de energia. Na farmácia, foi constatada a falta de medicamentos importantes, como lítio, diazepam, haloperidol e clorpromazina.
Além disso, o consultório psiquiátrico não dispõe de itens básicos, como termômetro e aparelho para medir pressão arterial. Também foram verificadas deficiências na estrutura destinada ao repouso médico, como ausência de roupas de cama e sanitários adequados.
Irregularidades administrativas
O CAPS III Vila Almeida também apresenta pendências administrativas e legais. Segundo o CRM-MS, a unidade não possui inscrição no conselho, nem alvará sanitário definitivo ou autorização do Corpo de Bombeiros. Há ainda falhas na formalização de documentos médicos, como a ausência de assinatura digital.
Outros pontos críticos incluem a inexistência de espaço adequado para atendimento de pacientes em crise relacionados ao TEA (Transtorno do Espectro Autista), além do descumprimento do tempo máximo de permanência de pacientes no acolhimento noturno.
Apesar das irregularidades, o relatório destaca aspectos positivos da unidade. O CAPS conta com equipe multiprofissional completa e oferece atendimento integral, com médico plantonista e assistência contínua. Entre os serviços prestados estão atendimentos individuais e em grupo, oficinas terapêuticas, visitas domiciliares e suporte às famílias.
Os prontuários são eletrônicos, completos e mantêm o sigilo das informações. A estrutura também dispõe de consultórios, leitos de observação, farmácia e sala de acolhimento.
Fonte: topmidianews.com.br/Brenda Souza
