“A PF vai saber da origem do seu dinheiro”: venda de sentença, extorsão e organização criminosa na Fazenda Paulicéia
Polícia Federal foi ao TJMS durante a Ultima Ratio, operação realizada em 2024. (Foto: Arquivo)
Na lista dos processos em que a PF (Polícia Federal) vê provas sólidas de venda de sentença por desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a Fazenda Paulicéia, em Maracaju, surge numa rede de crimes: corrupção passiva, falsificação de documentos públicos, extorsão e organização criminosa.
Neste caso, a PF, que deflagrou a operação Ultima Ratio, aponta que os desembargadores Vladimir Abreu da Silva, Júlio Roberto Siqueira Cardoso (aposentado), Alexandre Bastos e Sideni Soncini Pimentel (aposentado) venderam decisões.
“Entendemos que também são autores de tais crimes OSMAR DOMINGUES JERONYMO (Conselheiro do TCE/MS), FELIX JAYME NUNES DA CUNHA (Advogado), DIEGO MOYA JERONYMO e DANILLO MOYA JERONYMO ao comprar tais decisões judiciais para manter a propriedade de parte da FAZENDA PAULICÉIA”. Todos os citados foram enquadrados em corrupção passiva.
Na falsificação de documentos públicos, aparecem Osmar Jeronymo, Felix Cunha, Diego (sobrinho do conselheiro do TCE), Everton Barcellos de Souza (que foi sócio da empresa DMJ), Percival Henrique de Sousa Fernandes (proprietário da PH Agropastoril Ltda), Maycon Nogueira (responsável pelo cartório no Paraná) e Leandro Batista dos Santos (funcionário do cartório no Paraná onde foram lavradas as três escrituras). Para a investigação, eles falsificaram as escrituras de compra e venda de partes da fazenda, assim como de hipoteca, datadas de 04/10/2013, 21/05/2014 e 13/05/2015.
Segundo a Polícia Federal, o conselheiro do TCE, Felix, Diego, Danillo e Everton praticaram extorsão ao obrigar Gerson Pieri e seu advogado a assinarem, em 14 de julho de 2018, acordo desistindo da disputa judicial entre eles por parte da Fazenda Paulicéia.
“Osmar Domingues Jeronymo, Felix Jayme Nunes da Cunha, Diego Moya Jeronymo, Danillo Moya Jeronymo e Everton Barcellos de Souza formaram uma organização criminosa, voltada à prática dos citados crimes, assim como para manter os produtos e proveitos obtidos por meio deles”.
“A PF vai saber da origem do seu dinheiro”
A frase de Marta Albuquerque, proprietária da Fazenda Paulicéia, para Diego Moya se mostrou profética.
“Em 14/08/2020 DANILLO recebe mensagem por whatsapp da linha (…) de seu irmão DIEGO MOYA JERONYMO (ambos sobrinhos do Conselheiro do TCE/MS OSMAR DOMINGUES JERONYMO), que encaminha uma captura de tela que mostra conversa com MARTA ALBUQUERQUE na qual ela escreve: “Estou tentando acordo com vc fazem 2 meses já que não quer o dinheiro do acordo a PF vai saber da origem do seu dinheiro”. Marta denunciou as fraudes na documentação.
A história começa em 2013, quando a empresária emprestou R$ 500 mil de Percival. No primeiro semestre de 2014, ela fez novo empréstimo, desta vez de R$ 950 mil. Em 2015, para obter mais crédito, passou 592 hectares da fazenda como garantia a Percival e à PH Agropastoril.
Em seguida, Diego emprestou R$ 2 milhões para a empresária. Sendo R$ 1,3 milhão repassado para Percival e R$ 700 mil para ela. Nesta transação, Percival transferiu 382 hectares da fazenda para a empresa de Diego: a DMJ Logística e Transportes Ltda. Depois, Diego ainda emprestou R$ 450 mil.
No ano de 2016, a empresária procurou os credores para fazer pagamento da dívida, mas ambos se negaram a restituir a terra, destacando que compraram as partes da fazenda regularmente. Em dezembro daquele ano, a empresária entrou com processo contra Percival e Diego na Justiça de Maracaju. Ela pediu a anulação da transferência dos 592 hectares.
A Justiça de Maracaju acatou parte do pedido e bloqueou a matrícula das glebas, medida para impedir a venda. Em 2021, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mandou excluir Diego Jeronymo e a DMJ Logística da ação, além de tirar o bloqueio que impedia a comercialização da gleba.
A decisão foi dos desembargadores Vladimir Abreu da Silva (revisor), Júlio Roberto Siqueira Cardoso e Alexandre Bastos. A investigação destaca que o recurso apresentado pela defesa da empresária ao Tribunal de Justiça não foi admitido pelo desembargador Sideni Soncini Pimentel, que era vice-presidente.
Depois, a empresária apresentou suspeita de fraude em sua assinatura, constantes em documentos lavrados no cartório de São Pedro do Paraná. No dia 2 de maio de 2022, o desembargador Vladimir Abreu da Silva acolheu recurso de Percival e da PH Agropastoril para suspender o andamento do processo na Justiça de Maracaju. A propriedade de 592 hectares é avaliada em R$ 85 milhões.
Fonte: ojacare.com.br/By Especial para O Jacaré
