Justiça condena Consórcio Guaicurus a pagar R$ 30 milhões em danos morais por ônibus velhos
Juiz condenou Consórcio Guaicurus pelo serviço ruim prestado à população (Foto: Arquivo)
O juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, condenou o Consórcio Guaicurus R$ 30 milhões por danos morais coletivos à população, por manter ônibus velhos e precários em circulação.
A condenação ocorreu na ação popular movida pela Associação Pátria Brasil, presidida por Vinicius Siqueira, em 2020. O montante será destinado ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor de Campo Grande (FUMDECON) e o Consórcio Guaicurus também deverá arcar com 50% das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Valor que deve chegar a R$ 3 milhões, fora a atualização monetária.
“O montante fixado observa proporcionalidade porque não corresponde à restituição tarifária nem à recomposição de dano material, mas à sanção-reparação por lesão extrapatrimonial coletiva, considerando a duração da irregularidade, a essencialidade do serviço, o número de usuários potencialmente atingidos, a capacidade econômica envolvida na concessão e a necessidade de efeito pedagógico suficiente para desestimular a reiteração de falhas estruturais”, destacou o juiz na decisão.
Lacerda admitiu que o Consórcio Guaicurus presta serviço deficitário à população de Campo Grande há 14 anos e as provas indicam “grave descumprimento contratual pela concessionária há muitos anos, sem regulares medidas pela parte requerida para resolução da situação e cessação dos danos à coletividade”.
“A prática de condutas ilícitas pela parte requerida que detém a concessão do serviço de transporte público, contraria os objetivos da concessão, dentre eles, atender a sociedade com segurança e o mínimo de conforto”, destacou na sentença.
Após mais de uma década de serviços péssimos à população, o Consórcio Guaicurus começa a sofrer as consequências. As empresas estão sob intervenção da prefeitura de Campo Grande desde junho e anunciaram a venda recentemente.
Ainda cabe recurso da decisão.
Fonte: ojacare.com.br/By Priscilla Peres
