MPE tenta barrar prédio de luxo próximo ao Parque do Prosa, mas juiz nega parar obra
Construtora justificou que obras já estão avançadas (Foto: Reprodução)
O Ministério Público Estadual ingressou com uma ação civil pública contra a Vanguard Home Empreendimentos, questionando a licença ambiental que liberou a construção de um prédio de 27 andares dentro da Zona de Amortecimento (ZA) do Parque Estadual do Prosa (PEP). Porém, a justiça negou a paralisação das obras, já em andamento.
A licença ambiental ao empreendimento Terrah, foi dada pela prefeitura de Campo Grande antes da nova legislação, que defende a legalidade. O Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, negou o pedido de paralisação da obra e suspensão das licenças.
Tevisan inverteu o ônus da prova para que a Vanguard prove a regularidade ambiental do empreendimento e ausência de riscos de degradação e a averbação da ação na matrícula do imóvel, para que compradores saibam do litígio judicial.
A promotora Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, da 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, questiona que a licença ambiental continue vigente apesar de nova lei que impede o empreendimento na zona de amortecimento. À causa foi dado o valor de R$ 100 mil.
Todas as licenças e autorizações questionadas foram emitidas entre 2021 e 2024, antes da publicação do Decreto Estadual n.º 16.757/2026, que passou a exigir expressamente a anuência prévia e vinculante do IMASUL na Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Prosa.
No processo, a Vanguard alegou que o decreto deste ano exclui expressamente da nova regulamentação os empreendimentos que já possuíam Guia de Diretrizes Urbanísticas (GDU) ou Licenciamento Ambiental emitidos antes de 31/03/2026, o que beneficia o empreendimento Terrah.
Justifica ainda que a obra já ultrapassou a fase de fundação, conta com 20 empregos diretos, financiamento de R$ 54,26 milhões junto ao Banco do Brasil e 87 das 98 unidades já vendidas. A paralisação ou a averbação da ação na matrícula travaria os repasses bancários dos compradores de boa-fé e causaria prejuízos irreversíveis.
Segundo o MPE, a situação se agrava porque o empreendimento está localizado à montante das nascentes dos córregos Reveilleau e Desbarrancado. Nessas condições, a implantação do projeto pode contribuir para o agravamento de inundações e enchentes ao longo do curso do córrego Prosa.
A promotora destaca que o estudo de impacto de vizinhança não apresentou análise das principais vias de acesso ao empreendimento, especialmente as Avenidas Mato Grosso, Leão Neto do Carmo e José Nunes da Cunha.
Parque é berçário das águas do Prosa
Um parque surge não como um obstáculo ao progresso, mas como uma estratégia vital para a garantia da saúde pública, da segurança climática e da sobrevivência da biodiversidade nos centros urbanos.
“Sem uma Zona de Amortecimento bem definida e regulamentada o parque sofre com o chamado “efeito de borda”, ficando exposto ao trânsito excessivo, à impermeabilização do solo, rebaixamento de lençol freático, à poluição sonora e luminosa, ao descarte inadequado de resíduos, à introdução de espécies exóticas invasoras e ao sombreamento excessivo causado por edifícios altos”.
O PEP (Parque Estadual do Prosa) foi criado como Reserva Ecológica do Parque dos Poderes em 1981 e, posteriormente, enquadrado como Unidade de Conservação pelo Decreto Estadual nº 10.783/2002 e pela Lei Estadual nº 3.350/2008.
Com área de 135,2573 hectares, os objetivos são: preservar amostras de ecossistemas do Cerrado, espécies da Flora e Fauna nele associadas, o refúgio indispensável para a Fauna Silvestre Nativa, as nascentes do Córrego Prosa, a valorização do Patrimônio Paisagístico e Cultural da região.
O parque abriga os Córregos Desbarrancado e Joaquim Português, cujo encontro das águas forma o Córrego Prosa.
Fonte: ojacare.com.br/By Priscilla Peres
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