Juíza leva ‘drible’ do TJ em meio a julgamento sobre propina para sumir com multas do Detran
A juíza Eucélia Moreira Cassal teve de remarcar a audiência de instrução após impasse no TJMS. (Foto: Reprodução/Divulgação)
A assessora do Governo estadual Juliana Cardoso Moraes vai a julgamento no próximo dia 24 de setembro na 3ª Vara Criminal de Campo Grande. Ela é acusada de cobrar propina de até R$ 2,5 mil para excluir multas do sistema do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e responde pelos crimes de corrupção passiva e violação de sigilo funcional.
O interrogatório da assessora e do outro réu, Alisson Flávio Gomes, estava marcado para ocorrer em 6 de julho, mas uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul fez a audiência ser adiada. Isso porque a Corte determinou que o processo deveria ser transferido às 7ª e 8ª Varas Criminais Residuais. O TJMS, todavia, mudou de ideia e decidiu deixar como está, mas as oitivas tiveram de ser adiadas.
A juíza Eucelia Moreira Cassal despachou garantindo que a ação estava na lista fornecida pelo TJMS para a realização de redistribuição e ainda tentou manter a audiência marcada para esta semana.
“Certifico e dou fé que o presente processo constava da lista fornecida pelo TJMS para a realização de redistribuição; após adotadas as providências necessárias comunicou-se alteração na referida, excluindo-se este, razão pela qual, por determinação judicial, resta mantida a audiência designada; publico para ciência às partes”, diz a decisão publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta quarta-feira (8).
Embora a audiência não tenha sido cancelada no sistema, o imbróglio restou instaurado e para não haver prejuízo a qualquer das partes, a juíza remarcou para setembro a audiência de instrução e julgamento para ouvir os réus e as testemunhas que faltam. As primeiras testemunhas foram ouvidas em maio deste ano.
A denúncia foi protocolada em julho de 2020. A denúncia do Ministério Público Estadual juntou comprovantes da exclusão do sistema por Juliana, que era chefe da DIAPM (Divisão de Autuação e Penalidade de Multas). Há conversas por meio de aplicativos de mensagens em que Alisson negocia com os infratores o pagamento para sumir com as infrações de trânsito.
Outros diálogos mostram Juliana cobrando Alisson o pagamento de R$ 2 mil. Em um trecho, ela ameaça não participar mais de nada porque ele demorou mais de três meses para repassar o dinheiro, que o MPE entendeu ser parte da propina.
Juliana e Alisson negam as acusações. Atualmente, a assessora está lotada na Secretaria Estadual de Administração com salário bruto de R$ 13.280,61, de acordo com o Portal da Transparência do Estado.
Fonte: ojacare.com.br/By Richelieu de Carlo
