Juiz manda Adriane apresentar estudo que respalda jornada de 6h dos servidores da Capital
Adriane Lopes defende redução de jornada para cortar gastos na prefeitura. (Foto: Elias Campos/PMCG)
O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa mandou a prefeita Adriane Lopes (PP) entregar os estudos que embasaram a edição do Decreto Municipal n.º 16.556/2026, que reduziu a jornada de trabalho dos servidores municipais para seis horas diárias.
O titular da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, em despacho publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira (18), determinou o envio da cópia integral do processo administrativo que fundamentou a edição do decreto. A prefeitura deve incluir os atos normativos subsequentes relacionados ao horário de atendimento das repartições públicas, os relatórios de avaliação periódicas e os demonstrativos de despesas.
A mudança da jornada de trabalho foi determinada pelo artigo 7º do Decreto Municipal n.º 16.556/2026 com objetivo de corte de gastos por meio da redução do expediente de atendimento ao público nas repartições municipais de 8 horas diárias para 6 horas concentradas das 07h30 às 13h30.
Corrêa também quer que o município mostre a metodologia utilizada para calcular a economia alegada, os dados comparativos de atendimento ao público e as informações relativas à jornada e à produtividade dos servidores atingidos, além de outros que possam esclarecer as alegações relacionadas à economicidade, conforme solicitado pelo Ministério Público Estadual.
Na ação popular, o advogado Adauto Alves Souto alega que a alteração do horário de funcionamento das repartições públicas da Capital prejudicaria o acesso do cidadão a serviços essenciais.
Na contestação, a Prefeitura de Campo Grande afirma que até abril deste ano houve redução de 34% no gasto com combustíveis no primeiro trimestre deste ano em relação ao 2025, quando os gastos caíram de R$ 2,454 milhões para R$ 1,6 milhão.
Já os gastos com água tiveram queda de 30%, de R$ 5,9 milhões para RR$ 4,1 milhões. A conta de luz contabiliza economia de 24%, de R$ 10,5 milhões para R$ 8,078 milhões. Os dados foram incluídos no parecer da Procuradoria Geral Municipal.
O autor da ação defende que seu objetivo não é interferir na gestão municipal, mas cobrar responsabilidade e profissionalismo, garantir que as medidas implementadas, que estão prejudicando a população, tenham sido adotadas com base em critérios técnicos e profissionais.
Ao negar liminar, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa decidiu que a alegação de que a alteração do horário de funcionamento das repartições públicas da Capital prejudicaria o acesso do cidadão a serviços essenciais é amparada apenas em comentários em redes sociais.
Além disso, não foram apresentados documentos para comprovar suposições extraídas de matérias jornalísticas no sentido de que não houve estudo prévio à redução do horário de atendimento ao público.
A Prefeitura de Campo Grande tem 30 dias para enviar as documentações solicitadas no despacho publicado nesta sexta-feira, 18 de setembro.
Fonte: ojacare.com.br/By Richelieu de Carlo
