Fórum mantém debate sobre superendividamento em MS; Governo ainda não disponibilizou dados oficiais para realização de audiência pública
O funcionalismo público de Mato Grosso do Sul enfrenta uma crise silenciosa que, apesar do montante de dívidas dos servidores atingir cerca de R$ 9 bilhões — o equivalente a quase um ano de folhas salariais mensais do Estado —, a realização de audiência pública para debater o tema está parada. O Fórum dos Servidores Públicos de MS ressalta a demora do Governo Estadual em disponibilizar dados oficiais indispensáveis para subsidiar a discussão.
O deputado estadual Junior Mochi (MDB), que lidera a articulação na Assembleia Legislativa (ALEMS), confirmou que aguarda respostas a um requerimento enviado à Secretaria de Administração (SAD). O documento solicita informações cruciais, como a lista de instituições financeiras credenciadas e as taxas de juros praticadas, para que a força-tarefa possa negociar com embasamento técnico.
“Estou esperando a resposta do requerimento que fiz ao Secretário de Administração, solicitando mais informações, tais como: Instituições financeiras credenciadas; taxa de juros e outras, para subsidiar a discussão em Audiência Pública”, ressaltou o deputado Mochi.
O diagnóstico do Fórum revela um cenário humano dramático. Com perdas salariais acumuladas em 38,6% (2015-2023), milhares de servidores recorreram ao crédito consignado para fechar as contas do mês, caindo em uma espiral de juros.
Há registros de servidores com até 90% da renda líquida retida por bancos, comprometendo a subsistência básica. O coordenador-geral, Fabiano Reis, afirma que reuniões sistemáticas estão sendo feitas para unificar as categorias e pressionar por soluções como a portabilidade para bancos públicos com taxas menores.
A lentidão no envio dos dados ocorre em meio ao rigoroso contingenciamento imposto pelo governador Eduardo Riedel. O Decreto nº 16.736/2026 prioriza a manutenção da nota B na Capacidade de Pagamento (CAPAG), cortando 25% do custeio e restringindo diárias e horas extras.
No entanto, o Fórum dos Servidores argumenta que a “saúde fiscal” do Estado não pode ignorar o colapso financeiro de quem faz a máquina pública girar. Embora o Secretário de Administração, Frederico Felini, tenha sinalizado abertura para programas de renegociação no ano passado, o funcionalismo ressalta que a promessa se transforme em dados concretos e ações práticas.
A coordenação do Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul em reunião com o governador Eduardo Riedel (PSDB), em 31 de janeiro de 2024, destacou o alto índice de defasagem salarial que de acordo com estudos do Dieese-MS, ao se comparar a inflação medida pelo INPC e os reajustes concedidos no período de 2015 a 2023, as perdas salariais dos servidores estaduais alcançaram o percentual de 38,60%. Ou seja, os servidores acumularam grande prejuízo salarial neste período. Esse fato fez com que milhares de servidores ativos, aposentados e pensionistas recorressem a empréstimos consignados, aumentando assim, ainda mais o endividamento da maioria do funcionalismo estadual.
Fonte: Da Redação
