Formação da ACP aprofunda debate sobre direitos, democracia e desafios do movimento sindical

3 de setembro de 2026 Reportagem

A ACP realizou nesta quarta-feira, 2 de setembro, mais uma etapa de sua formação sindical no Espaço de Formação e Clube de Campo da entidade. A atividade contou com a participação do professor e advogado José Geraldo de Santana Oliveira, o Professor Santana, que conduziu uma ampla reflexão sobre direitos trabalhistas e sindicais, valorização profissional, organização coletiva, democracia, previdência social e os desafios contemporâneos enfrentados pelos trabalhadores e trabalhadoras da educação.

Com cinco décadas de atuação como professor e também 50 anos de sindicalização, Santana reúne uma extensa trajetória ligada à defesa dos direitos dos trabalhadores. Foi delegado à Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, a Conclat, em 1981, e atua como assessor jurídico sindical da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, Contee, além de federações e sindicatos de diferentes estados brasileiros.

Ao longo da formação, o professor apresentou o tema “Debate sobre Direitos Sindicais Trabalhistas”, propondo uma leitura do Brasil atual a partir das disputas que atingem diretamente a escola pública, os profissionais da educação e a própria organização sindical. A abordagem partiu da compreensão de que discutir direitos não significa apenas conhecer leis, decisões judiciais ou regras administrativas, mas compreender o contexto social e político em que esses direitos são construídos, preservados ou colocados em risco.

Durante sua participação, Santana demonstrou entusiasmo com a iniciativa desenvolvida pela ACP e destacou sua surpresa positiva diante da estrutura da formação sindical oferecida pelo Sindicato, assim como do material produzido para subsidiar o trabalho formativo. “É uma honra participar desse hesitoso evento realizado pela ACP. Posso resumir como estou em uma palavra: encantado. Estou encantado com a participação dos professores, o número de participantes, com o interesse e colaboração de todos e com a complexidade das perguntas formuladas. Tudo excelente! A avaliação reforça a importância de uma política permanente de formação que não se limite à transmissão de informações, mas ofereça instrumentos para que representantes sindicais e profissionais da educação compreendam a realidade, participem dos debates da categoria e atuem de maneira cada vez mais consciente nos locais de trabalho.

Direitos da educação pública no centro do debate

Um dos eixos centrais da palestra foi a relação entre educação, cidadania e democracia. O conteúdo apresentado recuperou os princípios constitucionais que asseguram a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, orientada pelo pleno desenvolvimento da pessoa, pelo exercício da cidadania e pela qualificação para o trabalho. Também foram ressaltadas a liberdade de aprender e ensinar e a garantia do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.

A partir dessa perspectiva, a formação aprofundou temas que fazem parte do cotidiano da categoria e da atuação sindical. Entre os direitos abordados estiveram o ingresso no serviço público por concurso, a estabilidade, o plano de carreira, o Piso Salarial Profissional Nacional, a jornada destinada às atividades extraclasse, a liberdade de ensinar, a aposentadoria do magistério e a readaptação funcional.

O debate também chamou atenção para a garantia de que, no mínimo, um terço da jornada dos professores da educação básica seja destinado às atividades extraclasse, como estudo, planejamento e avaliação, princípio cuja constitucionalidade foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. Outro ponto tratado foi a abrangência das funções de magistério para fins previdenciários, incluindo, nas condições previstas pela legislação e pela jurisprudência, atividades de direção escolar, coordenação e assessoramento pedagógico.

A discussão reforçou ainda que o trabalho docente não pode ser reduzido ao cumprimento mecânico de conteúdos curriculares. A responsabilidade dos profissionais da educação envolve a mediação dos conhecimentos, a construção de novas aprendizagens e, sobretudo, a formação humana de crianças e jovens. Essa compreensão dialoga diretamente com a defesa histórica da ACP por uma escola pública que reconheça a complexidade do trabalho educativo e valorize aqueles que o realizam diariamente.

Movimento sindical diante de novos desafios

Outro eixo importante da formação foi a situação atual do sindicalismo brasileiro. Santana apresentou dados e reflexões que demonstram uma aparente contradição: ao mesmo tempo em que a taxa de sindicalização caiu nas últimas décadas, pesquisas indicam que uma parcela expressiva dos trabalhadores continua reconhecendo a importância das entidades sindicais para a defesa de direitos, melhoria das condições de vida, negociação e organização coletiva.

Nesse cenário, o professor apontou como desafios urgentes a ampliação da sindicalização, a aproximação permanente das entidades com os locais de trabalho, o acolhimento de diferentes segmentos da classe trabalhadora e o fortalecimento da comunicação sindical. O conteúdo apresentado também destaca a necessidade de divulgar de maneira sistemática as atividades, conquistas e desafios dos sindicatos e de ampliar espaços de participação e debate.

Para a ACP, essa reflexão ganha especial relevância porque a formação sindical está diretamente relacionada à capacidade de organização da categoria. Conhecer direitos, compreender as mudanças legislativas e interpretar as disputas que envolvem a educação pública são condições fundamentais para uma atuação sindical mais qualificada, tanto nas escolas quanto nas assembleias, negociações e mobilizações.

Previdência e proteção social também entram na formação

A programação também dedicou espaço à seguridade social e à previdência, temas que afetam diretamente trabalhadores da ativa e aposentados. A apresentação tratou da estrutura da seguridade social brasileira, formada pelas políticas de saúde, previdência e assistência social, além de abordar o papel da Previdência como instrumento de proteção social e distribuição de renda.

Santana apresentou ainda dados sobre a abrangência do sistema previdenciário e os impactos das mudanças promovidas pelas reformas constitucionais, especialmente pela Emenda Constitucional 103 de 2019. O conteúdo destacou alterações nas regras de aposentadoria dos servidores públicos, na previdência complementar, nas contribuições e nos critérios definidos pelos diferentes entes federativos.

Ao reunir direitos trabalhistas, organização sindical, democracia, educação e previdência em uma mesma formação, a ACP reafirma que a atuação sindical exige conhecimento amplo e permanente. Os desafios enfrentados pelos profissionais da educação não estão isolados dentro das escolas, mas integram transformações mais profundas nas relações de trabalho, no serviço público e nas políticas sociais.

A formação desta quarta-feira reforça, assim, uma escolha política e sindical da ACP: investir no conhecimento como instrumento de organização coletiva. Quanto mais preparada estiver a categoria para compreender seus direitos, interpretar as mudanças em curso e participar das decisões que afetam sua vida profissional, maior será sua capacidade de defender a escola pública, a carreira e a valorização de todos os trabalhadores e trabalhadoras da educação.