GRAVE: Moraes pediu vista em processo de interesse do Master após contrato de R$ 131 milhões
Ministro segurou julgamento por mais de um ano; caso envolvia precatórios que poderiam beneficiar banco de Daniel Vorcaro/Foto: Fellipe Sampaio /STF
O ministro Alexandre de Moraes pediu vista, em novembro de 2024, de um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) que envolvia uma disputa bilionária de interesse do Banco Master. Naquele momento, sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, já havia firmado um contrato de R$ 131 milhões com a instituição financeira comandada por Daniel Vorcaro.
O caso, identificado como Suspensão de Tutela Provisória (STP) 976, discutia a possibilidade de antecipação de cerca de R$ 5 bilhões em precatórios para uma empresa do setor sucroalcooleiro. A eventual mudança de entendimento poderia beneficiar instituições que, como o Master, haviam adquirido créditos judiciais do setor com deságio.
Moraes pediu vista em 8 de novembro de 2024, depois de o então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, votar pela manutenção de uma decisão anterior da Corte contrária ao pagamento antecipado. O ministro devolveu o processo para julgamento apenas em fevereiro de 2026. Na retomada, Moraes acompanhou a maioria contra a liberação dos valores.
A Fazenda Nacional estimava que uma decisão favorável ao pagamento poderia abrir precedente para outras 26 empresas e provocar impacto superior a R$ 100 bilhões aos cofres públicos.
Processo citado em encontro com Vorcaro
A STP 976 também aparece no contexto do encontro entre Vorcaro e o ministro André Mendonça, relator das investigações envolvendo o Banco Master. A reunião ocorreu em março de 2024, meses antes de Moraes pedir vista do processo.
Ao confirmar o encontro, Mendonça afirmou que o assunto tratado nas conversas foi justamente a STP 976. Segundo o ministro, o processo discutia créditos em precatórios de interesse do Banco Master e estava parado naquele momento por um pedido de vista.
“Em todas as ocasiões, o assunto tratado foi a Suspensão de Tutela Provisória (STP) 976, que estava sob julgamento do STF e que discutia créditos de precatórios de interesse do Banco, mas que se encontrava, na exata data da reunião, com pedido de vista de outro ministro”, afirmou Mendonça.
Na declaração, o ministro não citou Moraes nominalmente.
Master comprava precatórios
A disputa envolvendo os precatórios tem origem em processos iniciados ainda nos anos 1980, relacionados ao tabelamento de preços do açúcar e do álcool pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).
Empresas do setor alegavam ter sofrido prejuízos com a política de preços e passaram a cobrar indenizações da União. Ao longo das décadas, decisões judiciais deram origem a precatórios, títulos que representam dívidas reconhecidas pelo poder público.
Em 2020, o STF estabeleceu que a União deveria indenizar apenas empresas capazes de comprovar efetivamente os prejuízos provocados pela política de preços. Com a tramitação desses processos, parte dos precatórios acabou sendo negociada com instituições financeiras por valores inferiores ao seu valor de face.
O Banco Master esteve entre os compradores desses créditos. A aquisição de precatórios era uma das estratégias utilizadas por Vorcaro na estrutura financeira da instituição.
Por isso, uma eventual decisão do STF autorizando a antecipação dos pagamentos poderia produzir impacto direto sobre os ativos adquiridos pelo banco.
Processo demorou a voltar ao plenário
Os registros processuais do STF mostram ainda que houve tentativas de devolução da vista antes do julgamento definitivo. Em fevereiro de 2025, Moraes chegou a devolver o processo para inclusão no plenário virtual, mas o lançamento foi posteriormente invalidado como “lançamento indevido”.
Situação semelhante ocorreu em março de 2025. O processo só voltou efetivamente à análise do plenário em fevereiro de 2026.
Na retomada, os ministros mantiveram o entendimento contrário à antecipação dos precatórios. Moraes acompanhou a maioria.
Fonte: claudiodantas.com.br/Por Redação
