Ex-secretários e afilhado são condenados a pagar R$ 2,4 mi pelo desvio no tapa-buracos

13 de novembro de 2026 Reportagem

Ex-secretários Semy Ferraz, João Antônio De Marco e Valtemir Alves de Brito, tiveram os direitos políticos suspensos e perdem eventual função pública (Foto: Arquivo)

O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, condenou três ex-secretários municipais, o empresário Caio Vinícius Trindade, afilhado de João Antônio de Marco, e a Gradual Engenharia e Consultoria por improbidade administrativa. Eles foram condenados pelo desvio milionário na Operação Tapa-buracos.

O ex-prefeito Nelsinho Trad (PSD) chegou a ser denunciado pela Força-tarefa do Ministério Público Estadual, mas foi excluído da denúncia pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Seis réus e a construtora foram condenados a pagar R$ 2,4 milhões, sendo multa civil de R$ 1,3 milhão e indenização por danos morais de R$ 1,1 milhão.

Conforme a sentença, publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da Justiça, o magistrado condenou os ex-secretários municipais de Infraestrutura João Antônio De Marco, Semy Alves Ferraz e Valtemir Alves de Brito; o servidor da secretaria, Sylvio Darilson Cesco e os empresários Caio Vinícius Trindade e Luziano dos Santos Melo, donos da construtora Gradual.

“Condeno a requerida Gradual Engenharia e Consultoria Ltda. e os requeridos João Antônio de Marco, Sylvio Darilson Cesco, Caio Vinícius Trindade e Luziano dos Santos Neto, solidariamente, a devolverem aos cofres públicos a integralidade dos valores pagos em decorrência do contrato n.º 126/2012”, determinou Corrêa. O montante deverá ser corrigido.

A Gradual Engenharia recebeu R$ 8,3 milhões para a manutenção de vias não pavimentadas nos bairros Guanandi e Aero Rancho. O processo tramita em sigilo e não há informações sobre o montante superfaturado ou desviado. O juiz determinou que seja realizada perícia para definir o valor do desvio.

Além da condenação, Ariovaldo Nantes Corrêa anulou o contrato firmado entre a Prefeitura de Campo Grande e a Gradual Engenharia.

Apesar de envolver recursos públicos e da Constituição determinar ampla publicidade de ações judiciais, o processo tramitou em sigilo. A denúncia foi protocolada pelo MPE há nove anos, em 2017, e foi marcada por uma guerra de recursos no Tribunal de Justiça e Superior Tribunal de Justiça. Neste processo, Nelsinho obteve decisão para não ser julgado.

Confira a penalidade imposta a cada réu:

João Antônio de Marco:

perda da função pública, inclusive com a cassação de eventual aposentadoria concedida na função;
suspensão dos direitos políticos por 8 anos;
multa civil no valor de R$ 300.000,00;
pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil;
e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 8 anos.

Sylvio Darilson Cesco:

perda da função pública, inclusive com a cassação de eventual aposentadoria concedida na função;
suspensão dos direitos políticos por 8 anos;
multa civil no valor de R$ 300.000,00;
pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil;
e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 8 anos.

Semy Alves Ferraz:

perda da função pública, inclusive com a cassação de eventual aposentadoria concedida na função;
suspensão dos direitos políticos por 6 anos;
multa civil no valor de R$ 100.000,00;
pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil;
e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 6 anos.

Valtemir Alves de Brito:

perda da função pública, inclusive com a cassação de eventual aposentadoria concedida na função;
suspensão dos direitos políticos por 6 anos;
multa civil no valor de R$ 100.000,00;
pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil;
e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 6 anos.

Gradual Engenharia e Consultoria Ltda.:

multa civil equivalente ao valor do dano apurado;
e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 8 anos.

Caio Vinicius Trindade:

suspensão dos direitos políticos por 8 anos;
multa civil no valor de R$ 300.000,00;
pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil;
e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 8 anos.

Luziano dos Santos Neto:

suspensão dos direitos políticos por 6 anos;
multa civil no valor de R$ 200.000,00;
pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil;
e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 6 anos.

O escândalo

Além da Gradual, a Força-Tarefa do MPE protocolou outras 10 denúncias por improbidade administrativa pelo desvio na Operação Tapa-buracos. Nove tramitaram na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, enquanto duas ficaram na 2ª Vara de Direitos Difusos.

Foram denunciados os ex-prefeitos Nelsinho Trad e Gilmar Olarte. O senador conseguiu se livrar de algumas denúncias, mas acabou sendo condenado em outras.

O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o desembargador Eduardo Machado Rocha, concedeu liminar para suspender duas ações por improbidade administrativa e evitar a condenação do senador Nelsinho Trad pelo desvio de R$ 17,6 milhões na Operação Tapa-buracos. Uma ação estava conclusa para sentença enquanto a outra aguardava as alegações finais.

Da sentença publicada nesta quinta-feira, os réus podem apelar ao TJMS.