Câmara mantém veto de Adriane e impede suspensão de consignados ligados ao Master
Votos pela derrubada do veto não foram suficientes para sustar a medida da prefeita Adriane Lopes. (Foto: Reprodução)
A Câmara Municipal de Campo Grande, na sessão desta quinta-feira (12), manteve o veto da prefeita Adriane Lopes (PP) ao projeto de lei que suspendia o desconto dos consignados do CredCesta, vinculados ao Banco Master, do salário dos servidores municipais. Apesar da disputa acirrada, 10 vereadores pela derrubada do veto e oito pela manutenção, eram necessários 15 votos para reverter a decisão do Executivo.
Adriane vetou com a justificativa de inconstitucionalidade formal e violações a princípios jurídicos fundamentais, além de impacto direto sobre a situação financeira do próprio funcionalismo público, já que o fim do desconto em folha não cancelaria o débito junto às instituições financeiras. O contraste é que o governo de Eduardo Riedel (PP) suspendeu os descontos dos servidores estaduais em 5 de setembro de 2026.
A proposta inicialmente aprovada por unanimidade pela Câmara foi apresentada pelos vereadores Jean Ferreira e Luiza Ribeiro, ambos do PT. A suspensão abrangeria operações de cartão de crédito consignado, cartão benefício consignado, reserva de margem consignável, reserva de cartão consignado e empréstimos consignados vinculados ao Credcesta, ao Banco Master S.A. e a instituições ou empresas coligadas.
A prefeitura alegou ainda que a proposição invadiu a competência da União e que a suspensão geral afetaria inclusive contratos válidos e regulares sem a devida comprovação individual de fraude ou irregularidade.
Votaram pela derrubada do veto de Adriane Lopes os vereadores André Salineiro e Ana Portela, do PL; Jean Ferreira, Luiza Ribeiro e Landmark Rios, do PT; Fábio Rocha (União), Junior Coringa (MDB), Maicon Nogueira (PP), Marquinhos Trad (PV) e Ronilço Guerreiro (Podemos).
Com a justificativa de que os servidores fizeram os empréstimos e devem arcar com as consequências, os vereadores Beto Avelar (PP), Carlão (PSB), Clodoilson Pires (Podemos), Dr. Lívio (União), Neto Santos (Republicanos), Professor Juari (PSDB), Professor Riverton (PP) e Veterinário Francisco (União) votaram favoráveis ao veto da prefeita de Campo Grande.
Mesmo com salário de cinco dígitos e todas as benesses que o cargo de vereador garante, Delei Pinheiro (PP), Dr. Jamal (MDB), Dr. Victor Rocha (PSDB), Flávio Cabo Almi (PSDB), Herculano Borges (Republicanos), Leinha (Avante), Otávio Trad (PSD), Rafael Tavares (PL), Silvio Pitu (PSDB) e Wilson Lands (Avante) não estavam presentes na hora da votação.
O CredCesta foi um dos meios usados pelo banqueiro Daniel Vorcaro, preso acusado pela maior fraude bancária do País, com prejuízo de R$ 42 bilhões, para crescer com o apoio de políticos em todo o País.
Dívida da prefeitura com o Master
Apesar da prefeita Adriane Lopes garantir que recuperou R$ 1,2 milhão que investiu no Banco Master, depois de liquidação, o dinheiro está em uma conta judicial e pode voltar ao banco falido a depender da decisão da justiça estadual. O Master recorreu ao Tribunal de Justiça contra a prefeitura, pedindo a liberação dos recursos.
Desde junho deste ano, o Master tenta pegar o dinheiro, que está em conta judicial, e defende que assim como todos os credores, o Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) deve esperar para receber os valores via Liquidação Extrajudicial. O banco defende que a prefeitura está criando uma “bomba-relógio para os mutuários”.
“Isto resultará em cobrança futura em valor exponencialmente maior do que aquele que seria pago se as parcelas não tivessem sido retidas. Mais do que isso: todo o concurso de credores do Banco Master é lesado pela retenção de quantias da Massa que deveriam ter sido arrecadadas para análise do Liquidante e do Banco Central e posterior pagamento ordenado dos credores, e em respeito às preferências legais”, explica.
Fonte: ojacare.com.br/By Richelieu de Carlo
There is no ads to display, Please add some
