EUA diz que designação de PCC e CV não amplia autoridade militar
Departamento de Estado dos EUA diz ao Metrópoles que designação terrorista não dá às Forças Armadas novos poderes para agir contra facções/Arte Metrópoles/Gui Prímola
O Departamento de Estado dos Estados Unidos esclareceu ao Metrópoles que a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas não confere, por si só, autoridade militar às Forças Armadas norte-americanas para agir em território brasileiro.
“A classificação como organização terrorista não confere às Forças Armadas dos EUA quaisquer poderes adicionais que elas já não possuam”, afirmou um porta-voz da diplomacia americana à reportagem.
A manifestação ocorre após o Metrópoles questionar o Departamento de Estado sobre uma declaração feita pelo secretário de Guerra dos EUA, Pete Hegseth, na quinta-feira (13/8). Durante visita ao Panamá, o chefe do Pentágono afirmou que organizações classificadas pelos Estados Unidos como terroristas poderiam ser consideradas “alvos legítimos” em operações conduzidas em parceria com governos da região.
Tal declaração levantou dúvidas sobre os possíveis efeitos da designação do PCC e do CV, duas das maiores organizações criminosas brasileiras, especialmente diante da estratégia anunciada pelo governo de Donald Trump de ampliar operações contra grupos ligados ao narcotráfico na América Latina.
O que disse Hegseth
O chefe do Pentágono foi questionado no Panamá sobre a possibilidade de os Estados Unidos realizarem operações militares contra grupos armados que atuam na Colômbia, país que passou a integrar a coalizão liderada por Washington para combater cartéis e organizações criminosas.
Ao responder, o secretário citou dissidentes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e o Exército de Libertação Nacional (ELN), mas ampliou a declaração para outras organizações classificadas como terroristas pelos Estados Unidos.
“Organizações terroristas designadas com governos parceiros serão alvos legítimos do governo dos Estados Unidos, com governos parceiros, incluindo a Colômbia”, afirmou.
Na véspera, Hegseth já havia dito que Washington pode realizar ações por terra contra organizações narcoterroristas — dando continuidade a estratégia marítima utilizada contra embarcações suspeitas de envolvimento com o narcotráfico.
Segundo ele, operações poderão ocorrer “onde quer que” atuem organizações que trafiquem drogas ou representem ameaça aos americanos e aos aliados dos Estados Unidos.
“Onde quer que trafiquem drogas ou ameacem o povo americano ou nossos parceiros, essas organizações são um alvo, assim como o ISIS ou a Al-Qaeda”, declarou.
A afirmação sobre os possíveis “alvos legítimos” provocou preocupação, pois PCC e CV estão sediados no Brasil, país que não integra a coalizão de países parceiros criada por Washington.
Designação não significa autorização automática para ataque
- A resposta do Departamento de Estado estabelece uma distinção entre a classificação jurídica de uma organização como terrorista e a existência de autoridade para uma operação militar.
- Na prática, a designação feita por Washington produz principalmente efeitos jurídicos, financeiros e administrativos dentro do sistema americano.
- Entre eles estão o bloqueio de bens e ativos sob jurisdição dos Estados Unidos e restrições a transações e ao fornecimento de apoio material às organizações designadas.
- A classificação, contudo, não significa automaticamente que as Forças Armadas americanas tenham recebido um novo poder para realizar operações militares contra os grupos.
- Foi justamente esse ponto que o Departamento de Estado destacou ao responder ao Metrópoles: a classificação não acrescenta, por si só, poderes que as Forças Armadas norte-americanas já não tenham.
PCC e CV entraram na lista dos EUA
O PCC e o CV foram incluídos pelo governo de Donald Trump nas listas de organizações terroristas neste ano. As medidas atingem duas das principais facções criminosas brasileiras e ampliam os instrumentos disponíveis para Washington contra integrantes, financiadores e estruturas associadas aos grupos.
A classificação como Organização Terrorista Estrangeira (FTO, na sigla em inglês) também pode gerar consequências para pessoas e empresas que forneçam apoio material às organizações.
O governo já começou a aplicar sanções relacionadas à nova classificação, incluindo medidas contra pessoas e empresas acusadas de integrar estruturas de lavagem de dinheiro vinculadas ao PCC.
A designação, entretanto, não altera automaticamente a legislação brasileira. O enquadramento de uma organização como terrorista pelas autoridades estadunidenses não transforma o PCC ou o CV em organizações terroristas segundo a legislação brasileira, nem substitui decisões das autoridades e da Justiça do Brasil.
Brasil está fora da coalizão de Trump
A discussão ocorre em meio à criação de uma nova estrutura de cooperação dos Estados Unidos com países latino-americanos para combater organizações criminosas transnacionais.
O Brasil não faz parte da coalizão. Para o advogado criminalista William Pimentel, especialista em organizações criminosas, a ausência brasileira reduz a participação do país na definição das estratégias regionais, mas também preserva sua autonomia.
“O Brasil deixa de participar diretamente das decisões sobre protocolos e prioridades de combate a organizações que, em muitos casos, têm origem em seu próprio território. Por outro lado, continua podendo cooperar por meio dos mecanismos já existentes de assistência jurídica e policial”, afirmou.
Escalada contra o crime organizado
A declaração de Hegseth faz parte de uma estratégia mais ampla do governo Trump de tratar o combate ao narcotráfico na América Latina como uma questão de segurança nacional.
Desde o ano passado, os Estados Unidos ampliaram operações contra embarcações que Washington afirma estarem envolvidas no tráfico de drogas. Agora, Hegseth defende que uma estratégia semelhante possa ser levada para operações terrestres.
O secretário afirmou que os Estados Unidos trabalham com países como Equador e Colômbia para ampliar a capacidade de combate às chamadas organizações de tráfico de drogas designadas como terroristas.
Para Pimentel, a maior integração entre os países pode facilitar o combate a organizações que operam além das fronteiras nacionais, mas exige limites claros.
“A força-tarefa aumenta a capacidade de coordenação entre os países participantes e agiliza o compartilhamento de informações. Ao mesmo tempo, é preciso cuidado para que a militarização do enfrentamento ao crime não comprometa as garantias jurídicas próprias da investigação criminal”, afirmou.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, já havia manifestado preocupação com a possibilidade de a designação americana ser utilizada para justificar medidas extraterritoriais contra instituições e cidadãos brasileiros.
Washington reagiu, classificando como “absurdo” o temor de uma intervenção militar no Brasil, e afirmou que as medidas têm como objetivo combater organizações criminosas que passaram a atuar nos Estados Unidos.
Fonte: metropoles.com/Manuela de Moura
