Durigan não contém crise das pautas-bomba e conta com ajuda do STF

Chefe da equipe econômica de Lula, ministro Durigan, indicou que o governo conta com apoio do STF para barrar pautas de impacto fiscal/BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto

As negociações entre o chefe da equipe economia do governo Lula, ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), não foram suficientes para barrar a votação de projetos de elevado custo fiscal para o país. Ministro não nega possibilidade de judicialização dos temas.

Durigan chegou a se reunir com Alcolumbre na última terça-feira (9/6) para tratar sobre o assunto. Na ocasião, o ministro afirmou que confiava no parlamentar, que após ouvir os representantes do governo, entendeu o momento sensível da economia brasileira.

Segundo interlocutores, o chefe do Senado teria dado uma sinalização favorável ao pedido do governo de segurar a votação dos projetos, mas a articulação envolveu certa desconfiança por parte da equipe econômica.

“Então, ele ouviu. Eu não vou assumir nenhum compromisso em nome dele, mas confio na condução do presidente Davi, que entende o momento que estamos vivendo, um momento, de novo, sensível no mundo e os efeitos e riscos que isso pode trazer à economia brasileira”, disse Durigan após a reunião.

Na quarta-feira (10/6), no entanto, os projetos foram aprovados no Senado, contrariando as recomendações da equipe econômica e evidenciando, mais uma vez, o desgaste entre o governo e Alcolumbre.

Impacto das medidas

Segundo estimativas da Fazenda e do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), as medidas devem ter custo de R$ 111 bilhões por ano, chegando a cerca de R$ 1,1 trilhão em 10 anos.

Um dos principais pontos de atenção é o projeto que trata sobre a renegociação de dívidas dos produtores rurais. A medida já foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas ao chegar no Senado sofreu alterações e ampliou a abrangência do projeto, que foi pensado para favorecer produtores afetados por crises climáticas ou eventos externos, como guerras ou taxas impostas por outros países.

Por ter sofrido muitas alterações, o texto voltou a Câmara e aguarda apreciação dos deputados.

O texto aprovado trata da renegociação de dívidas de produtores no geral, sem restrições, o que pode encarecer muito o custo da medida. Os senadores representantes da bancada do agro e o relator do texto, Renan Calheiros (MDB-AL), participaram de uma série de reuniões com a equipe econômica para tratar sobre as divergências.

Após uma série de negociações, o governo aceitou a taxa, de 7,5% ao ano, e o prazo de pagamento, de 10 anos com 3 anos de carência. No entanto, em meados do mês de maio ficou acordado com os senadores que a matéria ainda não seria pautada, visando a aplicação de melhorias no texto.

Apesar disso, no final do mês o texto foi apresentado e votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida por Calheiros.

O governo tem preocupações para além do custo do projeto. Também está no radar do governo o custo do crédito, que tende a aumentar para todos os produtores rurais. A proposta apresentada por Durigan aos senadores inicialmente é que o programa fosse restrito a produtores que realmente tiveram perdas por efeitos externos.

“Nosso objetivo, reitero, é de, sim, ajudar aqueles agricultores que mais precisam, que comprovem as perdas, que tenham problemas com as dívidas, e não fazer aí uma espécie de nova linha que atenda quem não precisa. Quem precisa está sendo atendido dentro do que o governo tinha construído, quem não precisa e que vai onerar o restante da sociedade como um todo”, avaliou o ministro.

Além disso, outros projetos com impacto bilionário foram votados no Senado. A medida que trata do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por exemplo, estava a muito tempo parada esperando apreciação dos parlamentares.

Não se sabe, no entanto, o que motivou uma aprovação em massa das chamadas “pautas-bomba”, que impactam diretamente o resultado fiscal do governo.

Valores das pautas que Durigan quer barrar no STF

• Medida que prevê a renegociação das dívidas dos produtores rurais. Segundo a Fazenda, é a proposta de maior impacto fiscal em tramitação, com custo estimado em R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos;
• Aposentadoria integral para agentes de saúde e de combate às endemias. O impacto estimado pelo Ministério é de R$ 3 bilhões por ano;
• Novo piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas. A equipe econômica calcula um impacto fiscal de R$ 8,4 bilhões por ano;
• A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que vincula recursos ao Sistema Único de Assistência Social, gera despesa adicional média de R$ 9 bilhões por ano;
• O projeto que institui novo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), tem custo médio de R$ 8,8 bilhões anuais;
• O projeto que eleva o teto do Simples Nacional, implica renúncia de receita de R$ 50 bilhões por ano;
• A PEC amplia o Fundo de Participação dos Municípios, reduz receitas líquidas da União em R$ 10 bilhões anuais;
• A PEC relativa à ampliação da imunidade tributária de templos religiosos, tem custo mínimo estimado em R$ 10 bilhões por ano;
• O projeto que cria benefícios para entidades sem fins lucrativos, representa renúncia de R$ 1 bilhão por ano.

LRF

Durigan não escondeu a insatisfação com a votação dos projetos. O ministro afirmou que as matérias ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece que para cada fonte de despesa ou renúncia fiscal é preciso que seja apresentada uma medida compensatória.

“Não é suportado pelas contas. Partes do projeto tem que ser revistas na Câmara dos Deputados ou, eventualmente, em veto do presidente da República e, se preciso, a gente vai questionar eventual ação do Congresso que não cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal no Supremo Tribunal Federal. Isso tudo a ser avaliado com rigor, com serenidade e com ampla comunicação, amplo diálogo com o Congresso, que é o que eu sempre tenho feito desde o começo”, disse.

A sinalização de uma possível judicialização foi endossada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que afirmou que o Congresso Nacional não pode criar despesas para estados e municípios sem indicar a  fonte de custeio.

“Impor ônus financeiro uniforme, sem repasse adequado e sem atenção à realidade local, esvaziar a autonomia das entes e atingir o pacto federativo. Pior, ao invés de alcançar os objetivos pretendidos, a medida pode produzir efeitos inversos, como desemprego na própria categoria que se buscava proteção e precarização dos serviços públicos prestados à população”, escreveu em suas redes sociais.

Apesar disso, nenhuma das matérias está em fase de sanção, ou seja, ainda tramitam no Congresso e, de acordo com Durigan, as negociações continuam. Caso sejam aprovadas como estão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda pode vetar trechos dos textos.

Fonte: metropoles.com/Gabriela Pereira