Drible fiscal passa no Senado com votos de Izalci, Damares e Eduardo Gomes
Rogério Marinho acusa governo de dar calote nos Estados em recursos da Lei Kandir e repasses previdenciários
O Senado aprovou por 45 votos a 31 o texto-base do PLP 299/2026. O projeto dá ao governo novas ferramentas para driblar o limite fiscal e continuar em sua sanha de arrecadar e gastar. Com a manobra, que deve ter o apoio da Câmara, o governo Lula estima obter um impacto no resultado primário de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões.
Três senadores de partidos de direita votaram a favor do texto, por diferentes motivos: Damares Alves (Rep/DF), Izalci Lucas (PL/DF) e Eduardo Gomes (PL/TO). Os destaques (emendas ao texto) serão analisados na próxima terça-feira, 17 de novembro.
O texto-base prevê:
- Contingenciamento no centro da meta: R$ 12,8 bi a R$ 18,3 bi
- Menos compensações tributárias: R$ 12,8 bi a R$ 18,3 bi
- Corte de 10% nos gastos tributários: R$ 15 bi
- Limite aos benefícios tributários (valor de 2026 corrigido pelo IPCA): R$ 4,5 bi
O drible, segundo a oposição
O senador Rogério Marinho (PL-RN) , crítico ao texto do governo, acusou o governo de dar “uma pedalada do ponto de vista fiscal”. Segundo ele, o pacote exclui da meta fiscal “10,5 bilhões de reais de subsídios” para segurar o preço do diesel, o que, na prática, representa “mais um drible no arcabouço fiscal”.
Além disso, o governo “pratica calote contra os estados brasileiros”, ao limitar a R$ 1 bilhão os repasses referentes à Lei Kandir, entre 2027 e 2030, e em R$ 3 bilhões a compensação previdenciária, no mesmo período.
O texto também restringe as compensações cruzadas e corta benefícios. Marinho afirma que a medida “tira a capacidade das empresas brasileiras de reagir”. Ele cita aumento de recuperações judiciais e de inadimplência.
Quem votou a favor
Izalci explicou o voto em entrevista. Ele alegou que “votou favorável em função do acordo” que evitou a retenção de R$ 2 bilhões do Fundo Constitucional do DF. “Se você é oposição e minoria, se você quiser conquistar alguma coisa, você tem que fazer acordo, não adianta. Senão a gente passa o trator e perdemos tudo.”
Como a oposição reagiu
O PL apresentou 26 emendas, mas nenhuma foi aprovada. As principais são estas:
| Emenda | Autor | Proposta |
|---|---|---|
| 40 | Rogério Marinho (PL-RN) | Teto de crescimento de 0,6% ao ano; suprime compensações cruzadas e a limitação da LC 176 |
| 63 | Magno Malta (PL-ES) | Suprime o artigo que eleva de 10% para 20% a redução de benefícios |
| 74 | Efraim Filho (PL-PB) | Limita a redução ao benefício efetivamente usado, sem atingir o lucro presumido de forma geral |
As contradições no cálculo do governo
O relator Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que a aprovação é necessária para um Orçamento de 2027 “realista”. O senador Camilo Santana (PT-CE) disse que o texto não corta programas sociais, cultura ou esporte.
A Fiesp diz que o projeto pode elevar a carga tributária em até R$ 40 bilhões e critica a alta sobre empresas do lucro presumido.
O que vem agora
Os quatro destaques serão votados na terça-feira, 17 de novembro. A oposição precisa de 41 votos para aprovar qualquer destaque. Se o texto não mudar, segue para a Câmara dos Deputados.
Como votou cada senador
| Senador | Partido/UF | Voto |
|---|---|---|
| Alan Rick | Republicanos-AC | Não |
| Alessandro Vieira | MDB-SE | Não |
| Ana Paula Lobato | PSB-MA | Sim |
| Angelo Coronel | Republicanos-BA | Não |
| Astronauta Marcos Pontes | PL-SP | Não |
| Beto Faro | PT-PA | Sim |
| Camilo Santana | PT-CE | Sim |
| Carlos Fávaro | PSD-MT | Sim |
| Carlos Portinho | PL-RJ | Não |
| Carlos Viana | PSD-MG | Não |
| Chico Rodrigues | PSB-RR | Sim |
| Cid Gomes | PSB-CE | Sim |
| Cleitinho | Republicanos-MG | Não |
| Confúcio Moura | MDB-RO | Sim |
| Damares Alves | Republicanos-DF | Sim |
| Daniella Ribeiro | Progressistas-PB | Sim |
| Dr. Hiran | Progressistas-RR | Não |
| Dra. Eudócia | PSDB-AL | Sim |
| Eduardo Braga | MDB-AM | Sim |
| Eduardo Gomes | PL-TO | Sim |
| Efraim Filho | PL-PB | Não |
| Eliziane Gama | PSD-MA | Sim |
| Esperidião Amin | Progressistas-SC | Não |
| Fabiano Contarato | PT-ES | Sim |
| Fernando Dueire | PSD-PE | Sim |
| Flávio Arns | PSB-PR | Sim |
| Flávio Bolsonaro | PL-RJ | Não |
| Hamilton Mourão | Republicanos-RS | Não |
| Humberto Costa | PT-PE | Sim |
| Irajá | PSD-TO | Não |
| Ivete da Silveira | MDB-SC | Sim |
| Izalci Lucas | PL-DF | Sim |
| Jader Barbalho | MDB-PA | Sim |
| Jaime Bagattoli | PL-RO | Não |
| Jaques Wagner | PT-BA | Sim |
| Jayme Campos | União-MT | Sim |
| Jorge Kajuru | PSB-GO | Não |
| Jussara Lima | PSD-PI | Sim |
| Laércio Oliveira | Progressistas-SE | Sim |
| Leany Lemos | PSB-DF | Sim |
| Lucas Barreto | PSD-AP | Não |
| Luis Carlos Heinze | Progressistas-RS | Não |
| Magno Malta | PL-ES | Não |
| Mara Gabrilli | PSD-SP | Não |
| Marcelo Castro | MDB-PI | Sim |
| Márcio Bittar | PL-AC | Não |
| Marcos do Val | Avante-ES | Não |
| Marcos Rogério | PL-RO | Não |
| Nelsinho Trad | PSD-MS | Sim |
| Omar Aziz | PSD-AM | Sim |
| Oriovisto Guimarães | PSDB-PR | Não |
| Otto Alencar | PSD-BA | Sim |
| Paulo Paim | PT-RS | Sim |
| Plínio Valério | PSDB-AM | Sim |
| Professora Dorinha Seabra | União-TO | Sim |
| Randolfe Rodrigues | PT-AP | Sim |
| Renan Calheiros | MDB-AL | Sim |
| Renan Filho | MDB-AL | Sim |
| Renzo Braz | Progressistas-MG | Sim |
| Roberta Acioly | Republicanos-RR | Sim |
| Rogério Marinho | PL-RN | Não |
| Romário | Sem partido-RJ | Sim |
| Sargento Reginauro | PSDB-CE | Não |
| Sergio Moro | PL-PR | Não |
| Sérgio Petecão | PSD-AC | Sim |
| Soraya Thronicke | PSB-MS | Sim |
| Styvenson Valentim | Podemos-RN | Sim |
| Teresa Leitão | PT-PE | Sim |
| Tereza Cristina | Progressistas-MS | Não |
| Vanderlan Cardoso | PSD-GO | Não |
| Veneziano Vital do Rêgo | MDB-PB | Sim |
| Wellington Fagundes | PL-MT | Não |
| Weverton | PDT-MA | Sim |
| Wilder Morais | PL-GO | Não |
| Zenaide Maia | PSD-RN | Sim |
| Zequinha Marinho | Podemos-PA | Não |
Fonte: claudiodantas.com.br/por Mariana Albuquerque
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