Delcídio não paga multa e Justiça eleitoral manda colocar nome de ex-senador no Serasa
Após quatro derrotas, Delcídio vai ser candidato ao governo de MS (Foto: Arquivo)
A Justiça Eleitoral determinou a inclusão do nome de Delcídio do Amaral (PRD) no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e nos cadastros de inadimplentes por meio do sistema SerasaJud, por dívida de R$ 27 mil. Ele deixou de pagar um acordo de dívida decorrente da prestação de contas de sua campanha eleitoral de 2022.
Delcídio, que disputou uma vaga de deputado federal pelo PTB nas eleições de 2022 e é candidato ao governo do Estado, teve as contas de campanha aprovadas com ressalvas e devolução de valores ao Tesouro Nacional. A Justiça autorizou o parcelamento do débito em 12 vezes, mas o candidato pagou apenas cinco parcelas e interrompeu os pagamentos.
Com o descumprimento do acordo, a União retomou a cobrança e informou à Justiça que o débito remanescente, acrescido de multa de 10%, chegava a R$ 27.682,96. Em uma tentativa de localizar recursos para quitar a dívida, o Judiciário realizou bloqueio de contas bancárias pelo sistema Sisbajud, mas encontrou apenas R$ 736,07, que foi convertido em favor da União.
A Justiça também realizou pesquisa pelo Renajud e localizou um veículo em nome do devedor. O automóvel, entretanto, já possui restrição judicial determinada por outro juízo, o que impediu, neste momento, sua utilização para pagamento da dívida. Sem achar mais patrimônio, a União pediu a inclusão de Delcídio nos cadastros de inadimplentes e a suspensão da execução.
O juiz Fernando Nardon Nielsen deferiu os pedidos. Antes da inclusão no Serasa, a União deverá apresentar, em 10 dias, um demonstrativo atualizado e detalhado do débito, além de se manifestar sobre as condições para utilização do sistema SerasaJud.
Fonte: ojacare.com.br/By Priscilla Peres
