Defensoria quer gastar R$ 100 milhões ao ano para criar 654 novos cargos, maioria sem concurso
Atendimento da Defensoria Pública na região central (Foto: Divulgação)
Depois do Tribunal de Justiça e do Ministério Público Estadual, agora a Defensoria Pública pediu autorização dos deputados estaduais para criar 654 novos cargos dentro do quadro de servidores, sendo 454 deles, comissionados. Apenas 200 cargos devem ser efetivos, que exigem concurso ou processo seletivo, os demais serão nomeados.
O Projeto de Lei 5.761/2021, chegou na Assembleia Legislativa no último dia 8 de outubro e está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, antes de ir para votação. A justificativa do órgão é que os novos cargos são necessários para adequar a estrutura de pessoal ao crescimento da demanda e à progressiva complexidade dos serviços prestados.
Os 200 cargos efetivos, que exigem concurso público, são de analista e tem remuneração mensal de R$ 6,2 mil, chegando ao custo anual de R$ 22,7 milhões. Já os 454 cargos em comissão vão custar mais de R$ 52 milhões ao ano.
Somados, as remunerações mais verbas indenizatórias, auxílios alimentação, transporte e filhos, o custo total dos 654 cargos chega a R$ 101 milhões ao ano.
Somente no ano passado, a Defensoria Pública justifica que realizou 392.422 atendimentos em Mato Grosso do Sul, 18.760 a mais que no exercício anterior. A expansão também se verifica em áreas especialmente sensíveis: o Núcleo de Atenção à Saúde registrou 18.975 atendimentos, crescimento de 82,8% em três anos, enquanto o Núcleo de Defesa da Mulher contabilizou 8.774 atendimentos em Campo Grande, aumento de 55,9% em relação a 2024, além de 3.806 medidas protetivas.
“Esse cenário demonstra que o crescimento da atividade finalística da Defensoria Pública repercute diretamente sobre sua estrutura administrativa, exigindo maior capacidade técnica e especialização nas áreas de planejamento, gestão de pessoas, orçamento e finanças, contratações, tecnologia da informação, infraestrutura, patrimônio e logística, entre outras”, justifica Gasparini.
Fonte: ojacare.com.br/By Priscilla Peres
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