Contrato da Agesul chega a R$ 54 milhões, mas moradores questionam abandono de estradas no Pantanal

Moradores e produtores rurais do Pantanal do Nabileque, em Corumbá, questionam a aplicação dos recursos destinados à manutenção das estradas da região. Segundo relatos obtidos pela reportagem, há trechos que continuam sem qualquer intervenção mesmo dentro da malha abrangida por um contrato que começou em R$ 9,1 milhões e já soma pelo menos R$ 54,2 milhões em pagamentos identificados.

O contrato 237/2020 foi firmado pela Agesul com a RR Ceni em dezembro de 2020 para a manutenção e conservação de 472,7 quilômetros de rodovias pavimentadas e não pavimentadas da 8ª Residência Regional, em Corumbá.

Ao longo de quase seis anos, o contrato recebeu 12 termos aditivos e chegou a 72 meses de vigência. Os dados disponíveis no Portal da Transparência mostram R$ 59.648.244,18 empenhados e R$ 54.269.360,71 pagos entre 2023 e agosto de 2026.

O valor pago no período consultado equivale a 5,96 vezes o valor original. A cifra não representa todo o dinheiro desembolsado pelo Estado desde a assinatura, porque o extrato analisado começa em fevereiro de 2023 e não apresenta os pagamentos realizados entre dezembro de 2020 e dezembro de 2022.

É justamente nesse contraste que está a principal reclamação dos moradores. Enquanto o contrato foi ampliado sucessivamente e os pagamentos alcançaram dezenas de milhões de reais, produtores afirmam que máquinas chegam a determinados pontos, mas outros trechos continuam sem atendimento.

Nesta semana, dois produtores enviaram áudios à reportagem relatando o que estaria ocorrendo na região. As identidades foram preservadas a pedido das fontes, que afirmam temer represálias.

“A gente descobriu agora que a Agesul tá lá. Mas vai só fazer um pedaço lá pro [omitido nome de fazenda] e vai abandonar nossa estrada. Então hoje eu vou receber umas fotos dos lugares ruins, nem mexeram lá.”

Outro produtor fez relato semelhante.

“Eu tô sabendo que eles vão só fazer lá um pedaço lá, que é o pedaço lá da [omitido nome da fazenda], e vão abandonar.”Falta de manutenção da via coloca em risco a segurnaça de quem passa pelo local

Os relatos apontam para uma questão que vai além das condições das estradas. Os moradores querem saber por que áreas consideradas problemáticas permanecem sem intervenção dentro de uma malha que está vinculada ao contrato de conservação.

Quanto aumentou o contrato?

A evolução dos valores chama atenção também em 2026.

Entre 4 de fevereiro e 5 de maio, a Agesul empenhou R$ 16.289.100,25 no contrato. O 11º termo aditivo havia fixado em R$ 14.339.023,81 o valor previsto para toda a vigência anual.

A diferença é de R$ 1.950.076,44 acima do montante inicialmente estabelecido para o período.

Em 28 de julho, o 12º termo aditivo elevou o valor contratual para R$ 16.459.168,86. A nota de empenho relacionada ao novo valor foi emitida em 23 de julho, cinco dias antes da assinatura do aditivo.

A RR Ceni foi procurada pela reportagem e afirmou que os 472,7 quilômetros da malha vinculada à 8ª Residência Regional não são integralmente cobertos pelo valor originalmente licitado.

A empresa também afirmou que o contrato estava defasado desde a assinatura, em 2020, e que o reajustamento do valor contratual “foi feito agora”, em referência ao 12º termo aditivo.

Segundo a contratada, a extensão da malha e a duração do serviço precisam ser consideradas na análise dos valores. A empresa também informou que o contrato prevê reajuste pelo índice do DNIT.

A explicação da empresa, porém, não detalha quais trechos foram atendidos ao longo da execução nem quanto dos recursos pagos foi destinado a cada segmento da malha. Essas informações não constam nos dados financeiros consultados pela reportagem.

O contrato chegou ao limite de 72 meses de vigência. O 11º termo aditivo, assinado em dezembro de 2025, estabeleceu que a contratação permaneceria válida por 12 meses ou até a celebração de uma nova contratação para o mesmo objeto, o que ocorresse primeiro. O documento também prevê a rescisão sem ônus para a contratada após a formalização do novo contrato.

Pontes e transporte escolar

As reclamações dos moradores não se resumem às condições do leito das estradas.

Duas pontes da região, sobre a Vazante do Relógio e o Rio Naitaca, foram destruídas nos incêndios que atingiram o Pantanal entre 2020 e 2021. Estruturas provisórias de madeira instaladas em 2022 também foram destruídas pelo fogo.

Sem as pontes, produtores relatam que, durante a cheia, precisam utilizar um desvio de aproximadamente 140 quilômetros por estrada de terra, passando pela região de Miranda.

O problema também chega ao transporte escolar. Em um dos áudios obtidos pela reportagem, um morador afirma:

“Tem a escola Estâncias Esmeraldas e tá desde maio um ônibus só funcionando, as crianças sem aula. […] Só um ônibus funcionando, tinha aula duas vezes na semana.”Alunos enfrentam dificuldades de acesso a escola

A falta de acesso interfere diretamente no deslocamento de famílias que vivem e trabalham na região.

Outros contratos na mesma região

A RR Ceni também possui outros contratos de grande valor na 8ª Residência Regional.

Um deles prevê a implantação de 45 quilômetros da MS-228 até o acesso a Porto Rolon, por R$ 43,4 milhões. A obra foi embargada pelo TCE-MS em 2023 por falta de licenciamento ambiental.

Em janeiro de 2026, a empresa foi contratada por R$ 65.142.918,32 para recuperar 160,6 quilômetros da mesma MS-228. O trecho já havia sido objeto de outro contrato, de R$ 54,1 milhões, para pavimentação por outra empreiteira.

Os três contratos citados ultrapassam R$ 164 milhões em valores contratados na mesma região administrativa e com a mesma empresa.

Fonte: folhams.com.br/PorErik Silva