Assembleia da ACP aprova proposta para pagamento dos 5,4%
Categoria encerra etapa de intensa mobilização que envolveu paralisação, sucessivas assembleias e negociação permanente com a Prefeitura de Campo Grande. Proposta aprovada prevê pagamento em três etapas e incorpora reivindicações apresentadas pelos professores
Após mais de um mês de intensa mobilização, seis reuniões de negociação com a Prefeitura de Campo Grande e sucessivas Assembleias Gerais, os professores da Rede Municipal de Ensino (REME) aprovaram, nesta segunda-feira (13), a proposta para o pagamento dos 5,4% referentes à recomposição do Piso Nacional do Magistério.
A decisão foi tomada em Assembleia Geral Extraordinária da ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública), depois de um amplo debate entre os professores filiados. A proposta aprovada prevê a implementação da recomposição em três etapas, nos meses de setembro e dezembro de 2026 e janeiro de 2027. Também estabelece a discussão sobre os efeitos dos 3% que seriam implementados em setembro, a partir de janeiro de 2027.
O resultado encerra uma etapa de negociação iniciada em um cenário no qual não havia previsão de pagamento da recomposição em 2026. Desde o início das discussões, a ACP defendeu o cumprimento da legislação e a implementação integral dos 5,4%, à vista, ainda no mês de maio. Embora a proposta aprovada não contemple integralmente a reivindicação inicial da categoria, a mobilização dos professores alterou o cenário apresentado pelo Executivo e garantiu avanços incorporados ao acordo.
“Entramos nesse movimento com reajuste zero. Saímos não com aquilo que pretendíamos, com aquilo que nos é de direito, que era o pagamento à vista no mês de maio, mas com uma proposta de pagamento em três etapas. É importante reconhecer de onde partimos e todo o processo de luta construído pela categoria”, afirmou o presidente da ACP, Gilvano Kunzler Bronzoni.
Mobilização da categoria mudou o cenário das negociações
A luta pelo pagamento dos 5,4% ganhou força no início de junho, quando a ACP intensificou o diálogo com os profissionais da educação nas unidades escolares e convocou a categoria para discutir os encaminhamentos diante da ausência de uma proposta concreta por parte da Prefeitura.
No dia 8 de junho, cerca de 300 professores participaram de Assembleia Geral Extraordinária e aprovaram, por unanimidade, a paralisação da REME para o dia 12 de junho. A mobilização ampliou a pressão sobre o Executivo e levou a pauta da recomposição salarial novamente à mesa de negociação.
Durante a paralisação, representantes da ACP participaram de reunião com a prefeita, secretários municipais e integrantes do Legislativo. Na ocasião, foram discutidos dados referentes às receitas vinculadas à educação, ao Fundeb e à folha de pagamento dos profissionais da Rede Municipal de Ensino.
A partir daquele encontro, teve início uma sequência de reuniões entre a ACP e a Prefeitura. Ao todo, foram seis rodadas de negociação, acompanhadas por Assembleias Gerais convocadas pela entidade para apresentar à categoria o andamento das discussões e deliberar sobre os próximos passos.
Em todo o processo, as propostas apresentadas pelo Executivo foram submetidas à avaliação dos professores. As decisões sobre a continuidade das negociações, a rejeição de propostas e a construção de contrapropostas foram tomadas coletivamente.
No dia 7 de julho, a Assembleia Geral rejeitou, por ampla maioria, a proposta então apresentada pela Prefeitura. Mais de 30 professores se inscreveram para o debate e contribuíram para a construção de uma contraproposta, posteriormente protocolada pela ACP junto ao Executivo Municipal. Segundo a entidade, a participação direta da categoria foi determinante para o avanço das negociações e para as alterações realizadas na proposta ao longo das seis reuniões.
Professores temporários e aulas complementares estão contemplados
Entre os pontos considerados importantes pela Assembleia está a garantia de que a recomposição também alcance os professores temporários, incluindo convocados e profissionais que possuem aulas complementares.
A inclusão desses trabalhadores foi defendida pela ACP durante as negociações. Para a entidade, nenhum segmento do magistério municipal poderia ser colocado à margem do processo de recomposição salarial.
“Nós não deixaremos os professores temporários, tanto os convocados quanto os professores com aulas complementares, à margem da categoria, como acontece em outras redes e localidades do Brasil. Esse é um ponto positivo e uma defesa que fizemos durante o processo”, ressaltou Gilvano.
A medida mantém a abrangência da recomposição entre os profissionais que atuam na Rede Municipal de Ensino e reafirma a defesa da ACP pela valorização do conjunto da categoria.
Proposta prevê publicação das tabelas salariais
Outro ponto incorporado à proposta é a publicação das tabelas salariais referentes às três etapas de implementação dos 5,4%.
A reivindicação foi apresentada pelos professores durante a Assembleia anterior e encaminhada pela ACP à Prefeitura. Com a inclusão do item, deverão ser publicadas as tabelas correspondentes aos meses de setembro e dezembro de 2026 e janeiro de 2027, já considerando as respectivas correções previstas no cronograma de pagamento.
Para a ACP, a publicação das tabelas é fundamental para garantir transparência e permitir que os profissionais acompanhem de forma objetiva os impactos da recomposição na remuneração e na carreira do magistério municipal.
A incorporação da reivindicação também demonstra, segundo a entidade, a importância das Assembleias como espaço de construção das propostas apresentadas durante a negociação. O ponto partiu do debate da base, foi formalizado pela ACP e passou a integrar o documento submetido à categoria.
Comissão mista terá calendário de acompanhamento
A proposta aprovada também prevê a publicação de um calendário de trabalho para a comissão mista formada pela ACP, representantes do Executivo Municipal e pela Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal de Campo Grande.
O objetivo é estabelecer um acompanhamento sistemático das pautas relacionadas à valorização do magistério e ampliar o diálogo sobre as condições financeiras e orçamentárias que impactam a carreira dos profissionais da educação.
A ACP defende que o funcionamento permanente da comissão contribua para antecipar as discussões e evitar que a categoria seja surpreendida, novamente, diante da necessidade de negociação para o cumprimento da legislação relacionada ao Piso Nacional do Magistério.
Durante o processo de negociação dos 5,4%, a entidade também destacou a participação da Comissão de Educação da Câmara Municipal e dos vereadores que acompanharam as reuniões e os debates relacionados à pauta.
Gilvano ressaltou a importância da atuação da Comissão de Educação ao longo das negociações e defendeu que o acompanhamento conjunto seja mantido nos próximos períodos.
“Precisamos construir um calendário para que essa comissão acompanhe permanentemente as discussões. Não podemos chegar novamente a uma situação em que os profissionais da educação sejam pegos de surpresa. Esse acompanhamento precisa acontecer de forma contínua”, afirmou.
Proposta não contempla reivindicação inicial, mas Assembleia reconhece avanços
Desde o início das negociações, a ACP sustentou a defesa do pagamento integral dos 5,4% à vista e no período correspondente à recomposição do Piso Nacional do Magistério. A reivindicação foi reafirmada nas reuniões com a Prefeitura e nas Assembleias realizadas durante o processo.
A proposta aprovada nesta segunda-feira não atende integralmente a essa reivindicação. O pagamento será realizado de forma parcelada e parte da recomposição será implementada apenas em janeiro de 2027. Ao analisar o documento, no entanto, a Assembleia considerou o cenário inicial das negociações, as alterações conquistadas durante o processo e os pontos incorporados à proposta após a mobilização da categoria.
Para a ACP, a aprovação não altera o entendimento de que o cumprimento da legislação e a valorização dos profissionais da educação devem permanecer no centro das reivindicações do sindicato.
“Nós saímos com o sentimento de que não era aquilo que nos é garantido pela legislação. Os meses não correspondem àquilo que defendemos desde o início. Mas tivemos avanços e continuamos unidos, fortes e preparados para os próximos desafios da educação”, avaliou Gilvano.
Seis reuniões e decisões construídas pela base
O processo de negociação dos 5,4% foi marcado pela realização de sucessivas Assembleias Gerais e pela participação dos professores na definição dos encaminhamentos da ACP.
Durante mais de um mês, a categoria acompanhou as reuniões com o Executivo, analisou as propostas apresentadas e deliberou sobre a atuação do sindicato. A paralisação de 12 de junho, a continuidade das negociações, a rejeição da proposta apresentada no início de julho e a elaboração da contraproposta encaminhada à Prefeitura foram decisões construídas em Assembleia.
Para a ACP, o percurso das negociações demonstra que a mudança do cenário inicial foi resultado da organização coletiva dos profissionais da educação. A categoria iniciou o processo sem uma previsão concreta de implementação dos 5,4% em 2026 e encerra esta etapa com um cronograma definido para a recomposição, a inclusão dos professores temporários e das aulas complementares, a previsão de publicação das tabelas salariais e a organização de um calendário de acompanhamento por meio da comissão mista.
Ao encerrar a Assembleia, Gilvano agradeceu aos profissionais que participaram das mobilizações, reuniões e debates realizados durante o processo. “Parabéns a todos aqueles que participaram de todo esse processo e continuam acreditando na ACP. Somos um sindicato forte e organizado porque temos uma categoria que participa, debate e constrói as decisões. Seguiremos lutando por todos e todas”, afirmou.
Com a aprovação da proposta, a ACP encerra esta etapa das negociações e seguirá acompanhando o cumprimento do cronograma aprovado e os próximos encaminhamentos relacionados à valorização do magistério municipal.
A entidade reafirma que a organização e a participação dos profissionais da educação continuarão orientando sua atuação na defesa dos direitos, da carreira e da educação pública de Campo Grande.
Fonte: acpms.com.br/Assessoria de Imprensa/Marithê do Céu
