Após solicitação do Fórum, Eduardo Riedel se reúne com lideranças e inclui Governo na equipe técnica para conter déficit da Cassems
Governador abre canal de diálogo e aceita indicar representante do Estado para buscar soluções financeiras e não sobrecarregar o funcionalismo público
Em um desdobramento importante para o funcionalismo público de Mato Grosso do Sul, o governador Eduardo Riedel recebeu na Governadoria, na tarde desta terça-feira (16), a coordenação do Fórum dos Servidores Públicos do Estado, além da Feserp, Fetems e demais lideranças. A audiência, que ocorreu após intensa mobilização do Fórum, resultou na inclusão formal do Governo do Estado no grupo técnico de sustentabilidade da Caixa de Assistência dos Servidores (Cassems), com o objetivo de construir saídas para o déficit acumulado na arrecadação do plano de saúde.
O principal pleito da categoria é a elevação do repasse patronal do Estado (hoje em 5,25%) para 7%, alcançando a paridade com o que já é pago pelo trabalhador. Diante das restrições legais e políticas impostas pelo iminente período eleitoral, o Executivo estadual se mostrou aberto a estudar alternativas viáveis para subsidiar as faixas salariais mais baixas e com maior número de dependentes, garantindo a solidariedade do modelo.
Para o ato na Governadoria, o Fórum dos Servidores contou com a comitiva de representantes de diversas frentes do funcionalismo público estadual. Acompanharam a reunião os seguintes coordenadores da entidade:
- Fabiano Reis de Oliveira — Coordenador-Geral (SINDIJUS-MS)
- Mário Márcio dos Santos Jurado — Coordenador-Geral 2 (SINPOL-MS)
- Ana Cláudia Gomes — Coordenador-Geral 3 (SISALMS)
- Ellayne Fátima Loureiro de Freitas — Secretária-Geral (SINMASUL)
- Ricardo Alexandre Corrêa Bueno — Coordenador de Finanças (SINTSS)
- Leonardo Barros de Lacerda — Coordenador Jurídico (SINDIJUS-MS)
- Bruno Alves da Silva Nascimento — Coordenador de Previdência e Saúde (SINDETRAN)
O posicionamento das lideranças e do Executivo
A reunião foi marcada por um tom diplomático, mas de cobranças firmes por parte dos representantes dos trabalhadores. Do Fórum, estiveram na mesa de negociação Mário Jurado e Leonardo Lacerda.
Mário Márcio dos Santos Jurado (Coordenador-Geral do Fórum e representante do SINPOL-MS): “Vejo a reunião com o Governador como um passo inicial importante para proteger a saúde dos beneficiários. A Cassems enfrenta um cenário complexo que vai muito além de sua gestão interna. Há anos o quadro de servidores estaduais vem envelhecendo e, sem a realização de novos concursos públicos, a base de arrecadação do plano diminui enquanto a necessidade de uso natural da estrutura de saúde aumenta. Somado a isso, o achatamento salarial acumulado nos últimos 12 anos reduz a capacidade de arrecadação da Caixa de Assistência. Por isso, a insatisfação com o recente aumento da taxa dos cônjuges é legítima, especialmente para quem ganha menos. A solução imediata e justa passa pelo reajuste do repasse patronal do Estado de 5,25% para 7%, alcançando a paridade com o que o próprio servidor já paga. Segundo estudos, essa medida reduziria o reajuste dos cônjuges em quase 50% de imediato.”
Fabiano Reis de Oliveira (Coordenador-Geral do Fórum e representante do SINDIJUS): “O Fórum dos Servidores participou da primeira reunião oficial com o Governador e sua equipe para discutir esse tema e buscar soluções que protejam os servidores e suas famílias. Quero dizer, antes de tudo, que a insatisfação de quem foi afetado por esse aumento é legítima. Sabemos das dificuldades enfrentadas pelos servidores e entendemos o impacto que qualquer reajuste provoca no orçamento familiar. Mas também precisamos discutir as causas desse problema. Há anos o funcionalismo estadual sofre com a falta de concursos públicos, o envelhecimento da base de servidores e uma defasagem salarial acumulada. Isso reduz a arrecadação do plano ao mesmo tempo em que aumenta a demanda por atendimento e assistência à saúde. Por isso, defendemos uma medida concreta: a ampliação do repasse patronal do Estado de 5,25% para 7%, garantindo maior equilíbrio financeiro e reduzindo significativamente o impacto sobre os beneficiários. Estamos buscando o diálogo por diversas vezes, apresentamos propostas e nos colocamos à disposição para encontrar a melhor solução para os servidores públicos.”
Leonardo Barros de Lacerda (Coordenador Jurídico do Fórum e representante do SINDIJUS-MS): “As entidades sindicais definiram um pedido único de aumento da contribuição patronal ao Estado do MS, diante da defasagem salarial causada pela falta da reposição inflacionária anual da última década, que influencia diretamente no valor das mensalidades da CASSEMS. Contudo, pelas dificuldades legais e políticas do iminente período eleitoral, o governo se mostrou aberto a discussão de outras alternativas, se propondo a abrir um diálogo e participação por meio da indicação de um integrante do governo no grupo técnico de sustentabilidade. Um dos pontos mais abordados foi a necessidade de subsidiar os baixos salários para que se mantenha a solidariedade do plano, diante do desafio em se manter financeiramente num cenário com mensalidades proporcionalmente baixas especificamente em determinadas faixas salariais, com pluralidade de dependentes.”
O governador Eduardo Riedel ressaltou o caráter propositivo do encontro e a necessidade de debater o plano de saúde, que atende milhares de famílias em Mato Grosso do Sul.
Eduardo Riedel (Governador de Mato Grosso do Sul): “Uma reunião absolutamente transparente com um único propósito, que é a garantia e a sustentabilidade da Cassems, que é um grande ativo que o servidor público sul-mato-grossense tem. Foi uma conversa franca, aberta, propositiva que o governo estará junto da Cassems para buscar alternativas nesse processo, onde o servidor participa diretamente e nós temos o maior interesse em preservar a saúde financeira da Cassems, porque ela presta um grande serviço ao servidor do Estado.”
O presidência da Caixa de Assistência destacou que a participação do Governo do Estado demonstra uma chance real de equacionar o problema.
Ricardo Ayache (Presidente da Cassems): “A convite do Fórum dos Servidores, da Fetems, da Feserp, das entidades da Polícia Militar e demais lideranças para que apresentássemos todo o cenário. Dessa reunião nós tiramos algo muito significativo: a participação do governo junto ao grupo técnico de sustentabilidade da Cassems, isso com certeza vai trazer pra nós uma participação maior do governo com o entendimento de todo esse cenário na construção de boas soluções para o servidor público.”
Histórico de Luta
A atuação unificada do Fórum dos Servidores em relação às finanças da Cassems é um movimento contínuo que remonta a 2017, durante a gestão do ex-governador Reinaldo Azambuja. Em 2022, no período de campanha eleitoral, Eduardo Riedel assinou um compromisso formal com o Fórum, assegurando que manteria o diálogo aberto e debateria a contrapartida patronal para evitar a sobrecarga financeira dos servidores — uma promessa que a liderança sindical cobrava efetiva execução.
De acordo com estudos técnicos do movimento, o caixa da Cassems sofre o impacto direto de problemas estruturais que se arrastam há anos:
Inflação do Setor: O plano ainda absorve os reflexos da inflação pós-pandemia na saúde suplementar, com insumos e procedimentos acima dos índices oficiais de inflação.
Defasagem Salarial: O funcionalismo estadual amarga perdas inflacionárias acumuladas de 38,6% entre os anos de 2015 e 2023. Como a receita da Cassems é calculada proporcionalmente com base nos vencimentos dos servidores, o achatamento dos salários gerou uma frustração de receita estimada em R$ 18 milhões para o plano.
Envelhecimento da Base: A falta de novos concursos públicos impede a renovação do quadro funcional, diminuindo a base de contribuintes mais jovens ao mesmo tempo em que a carteira atual envelhece naturalmente, demandando tratamentos mais complexos e onerosos.
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7 de outubro de 2022
Texto e imagens: Roberta Cáceres / Jornal do Servidor MS
