Após ser denunciado no CNJ, Sérgio Martins se declara suspeito para julgar Jamilson
Desembargador Sérgio Martins alega suspeição e deixa relatoria de impugnação de candidatura de Jamilson após ser denunciado no CNJ (Foto: Arquivo)
O desembargador Sérgio Martins se declarou suspeito e deixou a relatoria do pedido de impugnação da candidatura do deputado estadual Jamilson Lopes Name (PP). Ele tomou a decisão após ser denunciado no Conselho Nacional de Justiça em ações envolvendo o parlamentar, que pode ter a candidatura barrada pela Justiça Eleitoral por ter sido condenado em primeira instância por comandar organização criminosa armada.
Candidato ao 3º mandato na Assembleia Legislativa, Jamilson foi condenado a oito anos na Operação Omertà por integrar organização criminosa e exploração do jogo do bicho.
A Procuradoria Regional Eleitoral e o eleitor Jean Matheus Bittencourt apresentaram pedido de impugnação da candidatura de Jamilson. A principal alegação é de que a Justiça Eleitoral, no esforço de conter o avanço do crime organizado sobre a política, veta candidatos ligados a organização criminosa armada ou paramilitar.
O relator designado seria Martins. No entanto, em despacho publicado na sexta-feira (28), ele se declarou suspeito após “fatos supervenientes a distribuição” da ação de impugnação e deixou a relatoria. O ex-presidente do Tribunal de Justiça alegou “motivo de foro íntimo”.
No entanto, no dia 19 deste mês, o advogado Alexandre de Souza Fontoura apresentou reclamação no CNJ contra Sérgio Martins. Ele alegou que o desembargador se declarou suspeito em fevereiro de 2025 para julgar uma ação envolvendo a família Name, mas voltou a atuar nos processos relacionados a briga envolvendo a briga pela herança na família.
Com o afastamento de Sérgio Martins, o Tribunal Regional Eleitoral designou o juiz federal Fernando Nardon Nielsen como novo relator do pedido de impugnação da candidatura de Jamilson.
PP defende deputado
A Federação União Progressista, formada pelo PP e União Brasil, defendeu a candidatura de Jamilson à reeleição. Conforme o advogado Valeriano de Souza Fontoura, rebateu os argumentos da procuradoria e pediu a improcedência do pedido de impugnação.
“É nesse ponto que se situa a divergência. A Federação concorda com a premissa normativa de proteção da democracia contra o crime organizado armado; discorda, contudo, da subsunção pretendida pela Impugnante e pelo noticiante. A narrativa de uma acusação não autoriza alterar a natureza jurídica do fato. Organização criminosa não se torna organização paramilitar por força retórica, e liderança de núcleo econômico não se converte automaticamente em comando de milícia armada”, apontou Valeriano Fontoura.
“A petição inicial, escorada em precedente do Colendo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acerca da necessidade de afastamento das organizações criminosas do cenário eleitoral, busca o reconhecimento da aplicabilidade imediata do art. 17, § 4º para, na linha do escólio jurisprudencial, afastar da disputa eleitoral candidato com notório envolvimento com organização criminosa”, rebateu o procurador regional eleitoral, Silvio Pettengill Neto.
“Não se busca, portanto, imputar ao impugnado condutas penais sobre as quais não há prova do seu envolvimento/prática, mas indicar que a sua participação em organização criminosa, habituada a práticas de crimes violentos tem, de fato, o condão de atrair a inelegibilidade ora arguida, especialmente ante a potencialidade de influência dessa organização na estrutura do Poder Legislativo do Estado do Mato Grosso do Sul”, afirmou.
O TRE deve julgar o pedido nos próximos dias.
Fonte: ojacare.com.br/By Edivaldo Bitencourt
