Adriane acata Justiça, decreta intervenção e advogado do MT assume Consórcio Guaicurus
Consórcio Guaicurus: prefeitura assume comando das empresas de ônibus de Campo Grande (Foto: Arquivo/Midiamax)
Depois de seis meses, a prefeita Adriane Lopes (PP) acatou determinação judicial e decretou intervenção por 180 dias no Consórcio Guaicurus. O interventor será o advogado Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira, ex-diretor da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Cuiabá, capital do Mato Grosso.
A intervenção foi determinada em 17 de dezembro do ano passado pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, a pedido do ex-candidato a prefeito da Capital, Luso Queiroz (PT). O petista apontou que a medida extrema era a única forma de melhorar o transporte coletivo de Campo Grande, utilizado diariamente por mais de 100 mil passageiros.
A prefeita determinou o afastamento dos diretores do consórcio e das quatro empresas: Viação Cidade Morena, Viação São Francisco, Viação Campo Grande e Jaguar Transportes Urbanos. A medida é a primeira derrocada da poderosíssima família Constantino, que comanda há décadas o transporte coletivo na Capital.
“O Interventor e a equipe de intervenção exercerão a administração da concessão durante o período de intervenção, com poderes para praticar todos os atos necessários à preservação da continuidade, regularidade, segurança e adequação do serviço público concedido, observadas as disposições legais, regulamentares e contratuais aplicáveis”, determinou a prefeita.
Os interventores
A prefeita apelou a três profissionais de outros estados para compor a equipe de intervenção. O interventor é o advogado Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira que foi diretor de Regulação da Agência de Regulação de Cuiabá na gestão de Emanoel Pinheiro (PSD). Ele chegou a brigar na Justiça para continuar como diretor após ser demitido no estado vizinho.
O interventor administrativo-financeiro será Rodolfo Bahiense Fernandes, do Rio de Janeiro e dono da RBF Assessoria. O diretor operacional será o advogado Robson Tadeu Pereira, de Maceió (AL), que é especialista em concessões públicas.
Apenas o atual procurador-chefe da Agetran, Alexandre Souza Moreira, é de Campo Grande e já faz parte da equipe da atual prefeita. Ele integrou a comissão responsável pelo relatório que opinou pela intervenção.
A missão e salários
De acordo com a prefeita, os interventores vão receber o mesmo salário pago aos atuais executivos do Consórcio Guaicurus. O valor não foi divulgado no Diário Oficial. A intervenção vai durar seis meses.
Ao final do prazo, os interventores deverão devolver o comando das empresas ou recomendar a decretação da caducidade do contrato de concessão. Caso a última hipótese seja o caminho, Adriane poderá manter a prefeitura no comando das empresas de ônibus até realizar nova licitação.
A missão da equipe de intervenção será:
- assegurar a continuidade, regularidade, eficiência e segurança da prestação do serviço público de transporte coletivo urbano do Município de Campo Grande (MS);
- apurar as causas determinantes das irregularidades apontadas nos relatórios técnicos e administrativos da Comissão Especial e Agencias reguladoras;
- verificar a situação operacional, econômico-financeira, contábil, patrimonial e contratual da concessão;
- identificar eventuais responsabilidades dos administradores, gestores e demais agentes envolvidos;
- propor medidas corretivas e soluções consensuais aptas a garantir a adequada prestação do serviço.
O Consórcio Guaicurus poderá apelar administrativamente contra a intervenção. Também poderá recorrer à Justiça.
Fonte: ojacare.com.br/By Edivaldo Bitencourt
