ACP vai à Justiça para prefeitura convocar professores e atender alunos com deficiência
(Foto: Divulgação/PMCG)
O Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) ajuizou ação civil pública na Justiça para que a prefeitura da Capital disponibilize educadores de apoio escolar suficientes a todos os alunos com deficiência da rede municipal de ensino.
Em despacho publicado no Diário de Justiça do dia 10 de abril, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou que Prefeitura de Campo Grande se manifeste sobre pedido de liminar, dentro de 72 horas após notificada, e marcou audiência de tentativa de conciliação para o dia o próximo dia 7 de maio, às 16h.
A ACP afirma que é notória e reiteradamente a denúncia de insuficiência e ausência de profissionais de apoio escolar na rede pública, comprometendo o direito fundamental à educação inclusiva de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiência intelectual, motora, sensorial e múltipla.
“Apesar de matriculados e informando que possuem laudo, diversos alunos permanecem sem acompanhamento especializado, o que inviabiliza a aprendizagem, gera exclusão pedagógica e viola o princípio da igualdade material, transformando a inclusão formal em mera aparência. A omissão reiterada do Município de Campo Grande resulta em muitos danos, dentre os quais: regressão cognitiva e social, sobrecarga dos professores, violação à prioridade absoluta da criança e do adolescente”, relata o sindicato.
A petição defende que a sobrecarga do professor é insustentável, porque sem profissional de apoio, gerenciar salas não raras vezes lotadas, gera desgastes físicos e emocionais, levando a uma situação perigosa tanto para os alunos, quanto para os educadores. Muitos estão ficando doentes, tendo que se afastar da sala de aula por essa falta de estrutura.
O sindicato informa ter feito inúmeros questionamentos à Prefeitura de Campo Grande, cobrando a resolução da situação, porém sem sucesso. Há em tramitação também um mandado de segurança cobrando o município a chamar os profissionais de apoio aprovados em processo seletivo.
“Esse fato ocorre em toda rede municipal de educação, mas pela impossibilidade de juntar muito relatos, aliado ao fato de que os laudos são de crianças que devem ser preservados, junta planilha de uma escola municipal onde comprova-se que não há profissional de apoio para todos os alunos que possuem laudos”, narra a ACP.
A ACP solicita a concessão de liminar para que a prefeitura da Capital disponibilize profissionais para atender esses alunos, tendo em vista que estudantes com com laudo não podem ficar sem apoio especializados, é um risco a sua saúde, seu aprendizado, sua adaptação.
Fonte: ojacare.com.br/By Richelieu de Carlo
