Fim da proteção eleitoral: eleitores já podem voltar a ser presos em todo o Brasil nesta terça (27) após o 2º turno
Prisão de eleitores volta a ser permitida nesta terça-feira/Foto: Pexels/ND Mais
Apesar da medida, foram registradas 733 ocorrências em todo o país durante o pleito de domingo (25)
A partir desta terça-feira (27), eleitores de todo o país já podem voltar a ser presos ou detidos. As medidas estavam “congeladas” desde o último dia 20, data que antecedeu o segundo turno das eleições deste ano, para que os cidadãos não fossem impedidos de exercer o direito ao voto.
Segundo a Agência Senado, a proteção está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral. Havia, contudo, três exceções que permitiam a detenção ou a prisão do eleitor durante o período: flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto.
A proteção também se aplicava aos candidatos que concorriam ao segundo turno do pleito. Eles, contudo, estavam “resguardados” desde 10 de outubro.
Balanço das operações de segurança no segundo turno das eleições envolvendo eleitores
De acordo com um levantamento do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), com base em relatório do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional, foram registradas 733 ocorrências durante o segundo turno das eleições. Violar ou tentar violar o sigilo do voto (39,1%) foi o delito mais registrado.
Em seguida, aparecem a boca de urna (12,8%), a propaganda eleitoral irregular (10,4%) e outros crimes eleitorais (9,6%).
Houve 61 autos de prisão em flagrante, 254 termos circunstanciados e 173 pessoas conduzidas. No total, foram apreendidos:
- uma arma de fogo;
- 864 materiais de campanha;
- dez veículos;
- e R$ 1.897 em espécie.
Fonte: ndmais.com.br
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