Juiz vai interrogar Giroto em julgamento por ocultação de R$ 2,8 milhões em mansão
Processo está em trâmite no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. (Foto: Reprodução)
O juiz substituto Felipe Alves Tavares, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, marcou para o próximo dia 13 de novembro o interrogatório do ex-secretário estadual de Obras Edson Giroto pelos crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. O ex-deputado federal derrotado nas eleições deste ano é acusado de ocultar R$ 2,8 milhões na construção da mansão no Residencial Damha I, avaliada em R$ 4,5 milhões, na época da construção.
As audiências de instrução para ouvir as testemunhas ocorreram em março de 2025. Antes do interrogatório de Giroto, porém, o Supremo Tribunal Federal decidiu ampliar o foro privilegiado e reconhecer que autoridades mantêm a prerrogativa de função mesmo após deixarem os cargos. Isso afetou diretamente o julgamento.
Como a ação é derivada da Operação Lama Asfáltica e é relativa ao período em que o ex-deputado estava licenciado da Câmara Federal para atuar como secretário estadual de Obras na gestão do então governador André Puccinelli (MDB), o juiz Felipe Alves Tavares decidiu que Giroto é beneficiado pelo foro privilegiado e os autos deveriam seguir para o STF.
Apesar disso, o processo acabou ficando sob responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que vai proferir a sentença, sendo que a instrução é realizada pela 1ª instância.
A Corte decidiu aproveitar as etapas realizadas até março do ano passado e mandou o magistrado da 3ª Vara Federal interrogar Edson Giroto, o que vai ocorrer no dia 13 de novembro de 2026. A empresária Rachel Rosana de Jesus Portela Giroto e a secretária Denize Monteiro Vieira Coelho também são rés.
Com os 7.790 votos, Edson Giroto ficou longe de conquistar uma vaga na Câmara Federal nas eleições de 4 de outubro. O deputado federal Dagoberto Nogueira (PP) ficou com o último posto graças a 56.217 votos. O PL, por outro lado, mostrou sua força e manteve as cadeiras de Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, e ainda teve a adição da deputada estadual Mara Caseiro.
Quase uma década de tramitação
A denúncia foi recebida pela primeira vez há pouco mais de nove anos, em setembro de 2017. O processo estava concluso para sentença, mas voltou à estaca zero após ter todas as fases anuladas pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
A corte declarou a suspeição do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, titular da 3ª Vara Federal de Campo Grande, após ele ter feito mais perguntas para as testemunhas e ser acusado de assumir o papel de procurador da República.
A juíza substituta Júlia Cavalcante Silva Barbosa ressuscitou a ação penal ao receber novamente a denúncia em novembro de 2022 e, após manifestação das defesas, manteve a decisão neste ano.
Conforme a denúncia do Ministério Público Federal, Giroto declarou ter gasto R$ 1,4 milhão na construção da mansão cinematográfica. Ele teria pago R$ 200 mil no terreno ao conselheiro Osmar Jeronymo, do Tribunal de Contas do Estado.
No entanto, a investigação da Polícia Federal constatou que ele teria pago R$ 4,219 milhões na construção da casa entre 2012 e 2015. Giroto é acusado de 1.176 atos de lavagem de dinheiro, Denize por três e Rachel, um.
A decisão do STF de ampliar o foro privilegiado de autoridades atingiu em cheio as ações da Operação Lama Asfáltica que envolvem o ex-governador André Puccinelli e o ex-secretário Edson Giroto. Todas estão com prazos suspensos ou sendo enviadas a instâncias superiores.
Agora é aguardar as cenas dos próximos capítulos, enquanto o fantasma da prescrição segue firme e forte para garantir a extinção da punibilidade dos réus, ou seja, o Estado perder o direito de punir os acusados em caso de condenação porque demorou demais. O que já tem ocorrido na Justiça federal.
Fonte: ojacare.com.br/By Richelieu de Carlo
There is no ads to display, Please add some
