Auditoria aponta que Adriane pagou R$ 589 mil para manutenção de uma ambulância do Samu
Adriane manteve contratos de locação e manutenção de ambulâncias (Foto: Reprodução)
Auditoria do SUS identificou diversas falhas na condução e fiscalização de contrato firmado entre a gestão Adriane Lopes (PP) e a empresa Qfrotas, para manutenção de ambulâncias do Samu de Campo Grande. A prefeitura pagou R$ 1,9 milhão por 15 meses de serviço, e terá de devolver R$ 345.301,95 por aplicação indevida de recursos.
O relatório do Sistema Nacional de Auditoria do SUS, avaliou contrato da prefeitura com a Qfrotas entre janeiro de 2024 a março de 2025. Por mês, a prefeitura pagou R$ 127,9 mil para manutenção das ambulâncias do Samu, enquanto mantinha outro contrato vigente, de locação de dez ambulâncias.
A perícia evidenciou que em julho de 2024, a prefeitura contratou a A&G Serviços Médicos para locação de 10 viaturas, por R$ 1,9 milhão por ano. Um ano depois, prorrogou o contrato, reduziu para 5 viaturas e o valor foi para R$ 1,1 milhão. A manutenção dos veículos ficou por conta da empresa contratada.
Se Campo Grande só tem 14 ambulâncias e locou 10 em 2024, o contrato com a Qfrotas foi para a manutenção de 4 ambulâncias. O que daria mais de R$ 470 mil por veículo, valor maior do que o necessário para aquisição de uma ambulância zero km.
A perícia cita como exemplo, a ambulância de placa QAN-8339, cujos gastos com manutenção somaram R$ 589.389,28 em 2 anos e 5 meses. Este montante é 264% superior ao valor de mercado de uma ambulância nova à época da aquisição.
Em junho de 2025, o Ministério Público pediu esclarecimentos à prefeitura sobre os contratos, o que fez a gestão aditivar o contrato e reduzir de 10 para 5 ambulâncias locadas.
O que a perícia analisou?
Para a auditoria, foram analisados o contrato, as notas fiscais e os relatórios de atividades da prefeitura. Cruzando os dados, a auditoria não conseguiu identificar quais os serviços foram realizados em cada ambulância, nem as peças substituídas, ou seja, faltaram informações nos documentos oficiais da prefeitura.
À perícia, Superintendência de Logística da prefeitura justificou que a Qfrotas utiliza a Tabela Cilia que se trata de um sistema de software online especializado na orçamentação de peças de reposição e serviços de manutenção para veículos. Mas a resposta não convenceu.
“O fato de a contratada possuir software próprio de orçamentação e participar da conferência não exime a responsabilidade do fiscal do contrato. Ao contrário: delegar a fiscalização da execução à própria empresa contratada fragiliza severamente o monitoramento e expõe a Administração Pública ao risco de pagamentos indevidos por serviços não realizados ou superfaturados”, diz o documento.
A perícia também concluiu que os serviços faturados nas notas fiscais, extrapolam os serviços solicitados na abertura da ordem de serviço. Ou seja, a empresa afirma ter feito serviços que não foram solicitados.
Sobre isso, a prefeitura justificou que que quando um veículo é encaminhado à manutenção corretiva, muitas vezes é constatado que existem outros problemas, os quais acabam sendo oportunamente sanados de forma preventiva, evitando que a viatura necessite ser baixada novamente para manutenção. Para a perícia, “a mera existência de fluxo interno de comunicação e aprovação não comprova, por si só, a necessidade técnica de todos os itens cobrados nem a efetiva correspondência entre a demanda inicial e os serviços executados”.
O que a perícia concluiu?
A auditoria do SUS encontrou 9 situações em que o contrato e sua execução foram questionados, incluindo a aplicação de R$ 345 mil em outros veículos que não as ambulâncias do Samu. O relatório recomendou que a prefeitura instaurasse procedimentos administrativos e apurar responsabilidades, adotando as medidas cabíveis para o ressarcimento dos valores aplicados indevidamente ao erário.
As inconformidades encontradas foram:
- Falta de Comprovação de Peças e Serviços
- Serviços Faturados que Extrapolam a Solicitação Inicial
- Dispensa Inadequada de Orçamentos
- Divergência na Numeração de Motores
- Gastos Antieconômicos
- Inconsistência Operacional e Tempos Irreais no Sistema
- Uso Indevido de Recursos Vinculados do SAMU
- Ausência de Avaliação de Desempenho/IMR
- Problemas na Liquidação de Despesas de 2025
Enquanto se gasta sem controle com a manutenção de ambulâncias do Samu, a população sofre com a falta de remédios, de médicos, de exames e de vagas nas unidades de saúde de Campo Grande.
Fonte: ojacare.com.br/By Priscilla Peres
