Alcolumbre ignora pedidos do governo Lula e avança com pautas-bomba

Ministério da Fazenda tentou barrar propostas junto a Alcolumbre, mas avanço da pauta ampliou desgaste entre Senado e governo/BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto

Mesmo com os apelos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Senado avançou nessa quarta-feira (10/6) com três propostas de elevado impacto fiscal.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, chegou a procurar o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para tentar frear o avanço das propostas. O movimento, no entanto, não surtiu efeito.

O avanço das propostas amplia a pressão sobre a relação entre Alcolumbre e o governo, que já atravessa um momento de desgaste. O atrito ganhou força após o Senado rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na noite dessa quarta, o plenário do Senado aprovou o projeto que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para a renegociação de dívidas rurais. A equipe econômica do governo estima um impacto de R$ 140 bilhões para o Tesouro Nacional, ao longo de 10 anos.

A proposta ainda precisará passar por uma nova análise da Câmara dos Deputados. Isso, porque o relator no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), fez mudanças no texto aprovado pelos deputados.

Nos bastidores, integrantes do governo veem o retorno da matéria à Câmara como uma nova oportunidade de negociação. A avaliação é de que o Palácio do Planalto tem mais trânsito com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), o que aumenta a expectativa de ajustes na proposta antes de uma eventual sanção.

Piso salarial de médicos

Entre as propostas que preocupam a equipe econômica, está também outro projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, em caráter terminativo, que eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13.662 em jornadas de 20 horas semanais.

Hoje, o piso das categorias é de R$ 3.636. O Ministério da Fazenda estima impacto fiscal de R$ 47 bilhões. A matéria segue para a Câmara, salvo recurso para análise pelo plenário do Senado.

Aposentadoria para agentes de saúde

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, ainda, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria regras próprias de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro de 2025. À época, a proposta foi alvo de críticas de integrantes do governo, porque os deputados não apresentaram uma estimativa do impacto orçamentário da medida.

Ao Metrópoles, o Ministério da Previdência afirmou que a nova regra pode ampliar em R$ 27 bilhões o rombo projetado para o sistema previdenciário no longo prazo.

Ainda segundo o ministério, a nova regra faria com que os agentes contribuíssem por menos tempo e passassem a receber benefícios mais cedo, o que reduz a arrecadação e amplia as despesas do sistema. Esse efeito poderia aumentar em mais de R$ 54 bilhões o desequilíbrio das contas previdenciárias nos próximos 80 anos.

Câmara segura pauta-bomba

O único projeto considerado preocupante pela equipe econômica que ainda não avançou está na Câmara. Trata-se da PEC que amplia a fatia de recursos da União destinada aos municípios. Segundo estimativas da Fazenda, a proposta tem um impacto de R$ 10 bilhões já em 2026.

O texto estava na pauta da comissão especial nessa quarta-feira (10/6), mas a votação foi adiada após um pedido de vista do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), mecanismo que concede mais tempo para análise da matéria.

Risco de judicialização

Na noite dessa quarta, Durigan afirmou que o governo poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra propostas que, na avaliação da equipe econômica, desrespeitam a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Partes do projeto têm que ser revistas na Câmara dos Deputados ou, eventualmente, em veto do presidente da República. E, se preciso, a gente vai questionar eventual ação do Congresso que não cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal no STF”, declarou o ministro na sede da Fazenda.

Mais cedo, o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, adotou tom semelhante. Em publicação no X (antigo Twitter), afirmou que propostas aprovadas pelo Congresso que criem despesas ou concedam benefícios sem estimativa prévia de impacto orçamentário podem ser consideradas inconstitucionais.

Fonte: metropoles.com/Maria Laura Giuliani, Evellyn Paola