Justiça valida novo modelo de contribuição para cônjuges da Cassems; Fórum dos Servidores realiza plenária com Ayache nesta quarta-feira
Magistrados negam liminares contra novos valores e apontam que verba da operadora de autogestão é privada
A Justiça de Mato Grosso do Sul deu parecer favorável à Caixa de Assistência dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul (Cassems) ao negar os pedidos de liminar que buscavam suspender a implementação do novo modelo de contribuição para o cônjuge. Em decisão recente, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, extinguiu a ação popular movida pelo deputado estadual João Henrique Catan (Novo), apontando a inadequação da via eleita.
Segundo o magistrado, a Cassems é uma entidade de autogestão de natureza jurídica privada e sem fins lucrativos, o que significa que os recursos arrecadados não integram o patrimônio público — mesmo com o recebimento de aportes do Tesouro Estadual e o desconto em folha dos servidores.
“Uma vez paga a contribuição à entidade de autogestão, a verba que recebeu perde o caráter de verba pública, passando a integrar patrimônio particular”, esclareceu o juiz Trevisan, lembrando ainda que a adesão ao plano e a inclusão de dependentes são atos voluntários do funcionalismo.
Outras liminares de cunho individual também foram negadas na 2ª Vara Cível de Campo Grande pelo juiz Mauro Nering Karloh, enquanto ações propostas por sindicatos das categorias seguem em análise na 1ª Vara de Direitos Difusos.
Reunião acontece nesta quarta-feira
Em meio ao cenário jurídico e institucional, o Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul realiza, nesta quarta-feira, 27 de maio de 2026, às 14h30, uma plenária com os sindicatos na sede do SINDIJUS-MS (Rua 24 de Outubro, 514, Vila Glória).
O encontro contará com a presença confirmada do presidente da Cassems, Dr. Ricardo Ayache, e tem como objetivo principal combater a desinformação. Ayache reforçou que a intermediação do Fórum é fundamental para aproximar a gestão das bases.
“Temos de entender que todo ajuste traz incômodo ao orçamento das famílias, mas precisamos preservar a Cassems, que tem o menor custo do mercado. A reunião serve para mostrar que há muita desinformação chegando aos servidores e os presidentes das entidades ajudam levando informações corretas”, destacou o presidente anteriormente.
O posicionamento da Cassems
A diretoria da Cassems enfatiza que a mudança foi estabelecida com base em estudos técnicos que identificaram um grave desequilíbrio financeiro no custeio dos dependentes. Este é o novo modelo de contribuição para o cônjuge instituído na história da operadora, visto que o grupo não sofria esse tipo de cobrança desde a criação da Cassems, há 25 anos. Até então, os cônjuges estavam isentos de uma taxa fixa específica, demandando apenas taxas simbólicas e de coparticipação.
Para justificar a necessidade da cobrança fixa de R$ 450,00 por cônjuge — que passa a vigorar na competência de maio de 2026, com vencimento em 10 de junho —, a gestão apresentou os seguintes dados financeiros do último ano:
- Arrecadação do grupo de cônjuges: R$ 61 milhões
- Despesas assistenciais com o grupo: Mais de R$ 250 milhões
- Déficit gerado pelo setor: R$ 189 milhões
Na prática, para cada R$ 1,00 arrecadado com os cônjuges, a Cassems precisou gastar R$ 4,08 em atendimentos médicos, exames e internações. A administração reforça que o envelhecimento da população, a incorporação de novas terapias e os medicamentos de alto custo pressionaram fortemente o caixa do sistema.
Medidas de contenção e custo-benefício
A operadora ressalta que, antes de aplicar a nova taxa aos cônjuges, implementou um severo programa de eficiência que gerou uma economia de R$ 104 milhões em gestão e combate a desperdícios no último ano. Além disso, reitera que não haverá nenhuma alteração nas contribuições dos titulares e dos filhos dependentes.
Mesmo com a readequação, o plano mantém a melhor relação custo-benefício do mercado de saúde suplementar no Brasil:
| Indicador | Modelo Cassems | Mercado Privado Equivalente |
| Custo Médio Per Capita | Passa de R$ 528,00 para R$ 592,00 | R$ 1.057,00 a R$ 1.197,00 |
| Comparativo de Valores | Até 50% mais barato | Padrão Comercial |
Participe
A coordenação do Fórum dos Servidores reforça a convocação a todos os dirigentes sindicais do estado para que compareçam pontualmente à assembleia, garantindo um debate transparente focado nas soluções e na sustentabilidade do plano de saúde do funcionalismo público.
Fonte: Roberta Cáceres/ Jornal Servidor Público MS
Fotos: Roberta Cáceres
