Projeto de Adriane prevê terceirização de unidades de saúde, mas não fala em gastos
Equipe da prefeita Adriane Lopes (PP) elaborou um projeto de lei que prevê a terceirização de duas unidades de saúde de Campo Grande e encaminhou para votação da Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (30), porém, sem previsão de gastos com a contratação de OSC (Organização de Sociedade Civil).
O texto do projeto institui modelo de gestão administrativa em parceria com OSC em duas unidades da rede municipal de urgência e emergência. O projeto piloto de terceirização prevê gestão de OSC por 12 meses no CRS Aero Rancho e Tiradentes.
O projeto prevê prorrogação do contrato e a suspensão em caso de descumprimento, além da expansão do modelo de gestão. Em nenhuma linha o projeto, a equipe estabelece valores a serem gastos com a contratação de OSC para gestão das unidades de saúde.
Em outra oportunidade, o secretário de saúde Marcelo Vilela informou que a proposta é de pagar R$ 3,9 milhões por mês para uma OS administrar as unidades. A justificativa é de economia mensal de R$ 400 mil e, para o secretário “um novo modelo de gestão, com foco no atendimento ao cidadão”.
Porém, o Conselho Municipal de Saúde e a sociedade têm se manifestado contra o modelo de gestão, que é marcado por denúncias de corrupção em vários estados. Conselheiros defendem que o modelo de privatização é marcado pelos aditivos que sempre encarem o contrato e abrem brecha para corrupção.
Além disso, a prefeitura tem sido negligente com a fiscalização de contratos de terceirização vigentes, como o de limpeza das unidades de saúde.
A empresa Produserv é contratada pela prefeitura desde 2020 para limpar as unidades de saúde, mas relatório do Conselho Municipal mostra que a empresa não cumpre com o contrato, faltam funcionários e produtos de limpeza e não sofre nenhuma sanção sobre isso.
Autor da denúncia de que a prefeitura não consegue fiscalizar nem um simples contrato de limpeza nos postos de saúde, que custa R$ 36 milhões por ano, o vereador Maicon Nogueira (PP), também é contra a privatização das unidades de saúde.
“Agora presta atenção: A prefeitura quer ampliar a terceirização da saúde, mas nem um contrato de limpeza está sendo fiscalizado direito. Como vai fiscalizar UPA inteira?”, questionou Nogueira.
Fonte: ojacare.com.br/By Priscilla Peres
