Por unanimidade, TJ nega pedido do Consórcio Guaicurus e mantém decisão de intervenção
Justiça vê indícios para intervenção no transporte público (Foto: Arquivo)
O Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, pedido do Consórcio Guaicurus de impedir uma intervenção serviço de transporte público de Campo Grande. A decisão ocorreu na segunda instância, num agravo interno solicitado pela empresa.
A decisão do relator Desembargador Vilson Bertelli da 5ª Câmara Cível, foi seguida dos desembargadores Geraldo de Almeida Santiago e Alexandre Raslan, no dia 19 de março e agora segue para acórdão.
Pouco antes da decisão, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul se manifestou favorável a intervenção, alegando que a Justiça agiu corretamente ao mandar iniciar o processo que pode levar à intervenção e a uma possível quebra do contrato de concessão.
Segundo o MP, a decisão de intervenção não é definitiva e busca fiscalizar e impedir que irregularidades continuem acontecendo. Em sua manifestação, o procurador de Justiça, Edgar Roberto Lemos de Miranda, questiona a qualidade do serviço prestado.
Intervenção no Consórcio Guaicurus
No fim do ano passado, o ex-candidato a prefeito de Campo Grande, Luso Queiroz (PT) ingressou com ação popular na Justiça, pedindo intervenção no Consórcio Guaicurus. A medida aconteceu após greve dos motoristas de ônibus que durou quatro dias, sendo a 2ª greve mais longa da história do transporte coletivo em Campo Grande.
De acordo com juiz Eduardo Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, há “indícios suficientes de má-execução do contrato administrativo, o que vem em prejuízo de toda a coletividade”. Ao conceder a tutela de urgência, o magistrado fixou em R$ 300 mil a multa diária em caso de descumprimento da determinação.
O juiz fundamenta que a intervenção administrativa “possui finalidade investigatória e fiscalizatória, e não punitiva”. O Consórcio Guaicurus é formado pelas empresas Cidade Morena, Campo Grande, Jaguar e São Francisco.
Atendendo a liminar da Justiça, no dia 6 de março, a prefeitura criou uma comissão especial que vai apurar se o Consórcio Guaicurus deixa de cumprir com o contrato de concessão do transporte público de Campo Grande. Este é o primeiro passo efetivo para a intervenção.
Fonte: ojacare.com.br/By Priscilla Peres
