Vereadores aprovam isenção de R$ 40 milhões em impostos para o Consórcio Guaicurus
Vereadores que aprovaram a isenção de ISS para o Consórcio Guaicurus
Sob justificativa de proteger a população e evitar um suposto aumento na tarifa do transporte público, os vereadores de Campo Grande aprovaram a isenção de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para o Consórcio Guaicurus. Foram 20 votos favoráveis para livrar o Consórcio Guaicurus de cerca de R$ 11 milhões de imposto.
Os vereadores também aprovaram outro projeto de lei, de autoria da Prefeitura de Campo Grande, que concede subvenção econômica ao Consórcio Guaicurus para garantir as gratuidades. O montante é de até R$ 28 milhões e somado ao ISS, os vereadores concederam ao Consorcio Guaicurus quase R$ 40 milhões em benefícios.
O PL das gratuidades foi aprovado com 25 votos a favor e apenas três contra, sendo André Salineiro (PL), Maicon Nogueira (PP) e Marquinhos Trad (PDT). Os dois projetos entraram na pauta do dia em regime de urgência e teriam sido entregues pelo executivo na tarde de segunda-feira (02), aos vereadores.
A vereadora Luiza Ribeiro (PT) questionou a maneira que os projetos foram entregues à câmara, desobedecendo a Lei de Responsabilidade, que determina que qualquer isenção fiscal seja feita desde que esteja acompanhado do impacto financeiro orçamentário.
“Os projetos também não vieram acompanhados de outro documento obrigatório, que deve ser assinado pelo ordenador de despesas informando que a isenção está em conformidade com a LOA. Eu pedi os documentos, tentei adiar a votação, mas não tive retorno da prefeitura. Recebi um documento no meu whatsapp que parece ter sido copiado do Google”, destacou a vereadora.
Ela ainda questionou que os valores de isenção não foram informados de forma clara. Já o presidente da Câmara, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB) justificou que o valor de isenção do ISS é variável, mas deve chegar a R$ 11 milhões ao ano.
A vereadora Ana Portela (PL) disse que ao olhar os gastos operacionais do Consórcio Guaicurus ao longo dos anos fica claro que há má gestão. “Subiu muito acima da inflação os gastos operacionais do Consorcio Guaicurus em 2020 e isso prova a má gestão, a ineficiência”.
Votaram a favor
Beto Avelar (PP)
Carlão (PSB)
Clodoilson Pires (Podemos)
Delei Pinheiro (PP)
Dr. Jamal (MDB)
Lívio Leite (União Brasil)
Victor Rocha (União Brasil)
Otávio Trad (PSD)
Silvio Pitu (PSDB)
Neto Santos (Republicanos)
Flávio Cabo Almi (PSDB)
Herculano Borges (Republicanos)
Leinha (Avante)
Rafael Tavares (PL)
Fabio Rocha (União Brasil)
Veterinário Francisco (União Brasil)
Ronilço Guerreiro (Poremos)
Prof. Juari (PSDB)
Prof. Riverton (PP)
Wilson Lands (Avante)
Votaram contra
Junior Coringa (MDB)
Ana Portela (PL)
André Salineiro (PL)
Marquinhos Trad (PDT)
Ladmark Rios (PT)
Jean Ferreira (PT)
Luiza Ribeiro (PT)
Maicon Nogueira (PP)
Fonte: ojacare.com.br/By Priscilla Peres
