Veja mudanças feitas no projeto do ajuste fiscal no Senado
Senadores terminaram de votar o texto nessa quarta-feira (18/11). Projeto agora será analisado na Câmara/IGO ESTRELA/METRÓPOLES @igoestrela
O Senado concluiu a votação nessa quarta-feira (18/11) do projeto do ajuste fiscal das contas públicas. O texto tinha sido aprovado na última quinta-feira (12/11), mas ainda faltava analisar os destaques — pedidos para votar separadamente trechos do projeto ou emendas apresentadas pelos parlamentares.
Os senadores rejeitaram destaques e fizeram acordo sobre um quarto, que trata sobre a Lei Kandir. O texto inicial previa o adiamento de repasses a estados e municípios pela norma que regulamenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas o trecho foi retirado após um acordo entre o governo e a oposição.
Com a decisão, o relator do projeto do ajuste fiscal no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), estima que o impacto do pacote, previsto em R$ 56 bilhões, deve ser reduzido em R$ 6 bilhões.
Além dessa mudança, foram apresentadas 15 emendas ao texto. Dessas, o relator acatou duas integralmente e uma parcialmente.
Uma das emendas acatadas, apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), reduz de 120 para 60 dias o prazo para o Congresso regulamentar o teto salarial do serviço público.
Outra emenda acatada também foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto prevê que, caso o resultado primário do governo, relativo ao exercício anterior, for inferior a 0,5% do PIB, o Executivo terá que apresentar, em audiência pública, as causas do resultado e as medidas previstas para a sua melhoria.
Já a emenda da senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi acatada parcialmente. Ela prevê reduzir a compensação de débitos de tributos administrados pela Receita Federal.
Ajuste fiscal
O projeto prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação. O texto prevê mudança no arcabouço fiscal que passa a permitir ao governo fazer bloqueios adicionais de despesas para alcançar a meta fiscal.
Além disso, é reduzido de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção.
Agora, o texto será analisado pela Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que o pacote será votado na próxima segunda-feira (23/11). O relator na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho (União Brasil-CE), já procurou algumas bancadas para tratar da proposta.
Fonte: metropoles.com/Thays Martins
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