TCU vê indícios de desvios na saúde e manda Adriane explicar sumiço de R$ 156,8 mi
Prefeita tem 15 dias para explicar desvios milionários na saúde de Campo Grande (Foto: Arquivo)
O Tribunal de Contas da União concluiu que há indícios de que houve desvios de R$ 156,8 milhões do Fundo Municipal da Saúde, de dinheiro proveniente do SUS (Sistema Único de Saúde). O ministro Jhonatan de Jesus, relator do TCU, determinou que a prefeita Adriane Lopes (PP) explique, em 15 dias, o sumiço do dinheiro que deveria ser aplicada nas unidades de saúde, enquanto pacientes morrem por falta de medicamentos e leitos ou pela precariedade no atendimento.
A corte também vai investigar o desvio de R$ 1,030 milhão do SUS para pagar o Consórcio Guaicurus, a poderosa empresa de ônibus da Capital, que não cumpre o contrato, presta um péssimo serviço e não é punida pela prefeitura.
A investigação foi aberta a partir da denúncia encaminhada pelo Conselho Municipal de Saúde. O Ministério Público Estadual também abriu inquérito para investigar o desvio milionário praticado na gestão de Adriane Lopes, que ganhou fama nacional como a pior prefeita do Brasil.
Ao analisar a denúncia, o TCU encontrou indícios de que houve desvio dos R$ 156.830.401,28 – uma fortuna que poderia aliviar a dor de quem espera atendimento digno no SUS ou evitar a morte de pacientes. No sábado, familiares de uma criança de 9 anos protestaram contra a morte do garoto após falhas no atendimento na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Bairro Universitário e da Santa Casa de Campo Grande.
Prefeita, secretários e controlador-geral na mira do TCU
O ministro Jhonatan de Jesus cobra explicações e todo o processo usado pela prefeitura para dar base ao desvio de R$ 156,8 milhões do SUS. O dinheiro é repassado de fundo a fundo e não poderia ser utilizado para outra finalidade. Após o uso do dinheiro, conforme a denúncia, Adriane baixou vários decretos para dar “aparência de legal” para a utilização da fortuna e encobertar o suposto desvio.
O TCU determinou que a prefeita envie, em 15 dias, cópia integral dos processos administrativos, pareceres e justificativas técnicas que fundamentaram o desvio dos R$ 156,8 milhões.
O ministro também cobra explicações das secretarias Municipal de Saúde e de Fazenda, que deverão dar detalhes da origem dos recursos, a suplementação do crédito, a razão específica para a manobra e os memoriais de calculo para chegar no montante desviado da saúde.
A Controladoria-Geral do Município também foi intimada para se manifestar sobre a fiscalização feita e quais as medidas adotadas. A decisão do TCU pode, em um único processo, punir todos os responsáveis pelo desvio e os envolvidos em acobertar a irregularidade.
Adriane também deverá explicar o uso dos R$ 1,030 milhão desviados da saúde para pagar o Consórcio Guaicurus. Na época, a justificativa era de que o dinheiro seria para cobrir a gratuidade de pacientes com câncer e outros problemas de saúde que possuem direito ao passe livre.
Ao jogar lupa sobre a gestão de Adriane, o TCU já fica de olho em outras irregularidades e o desvio pode superar R$ 580 milhões.
“Esse ofício do TCU mostra que as denúncias apresentadas pelo Conselho Municipal de Saúde são graves e precisam ser apuradas com profundidade. O Conselho apenas cumpriu seu papel legal de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos da saúde”, avaliou Jader Vasconcelos, presidente do Conselho Municipal de Saúde.
“Agora, esperamos que a Prefeitura, a Sesau e o Fundo Municipal de Saúde entreguem todos os documentos solicitados, com transparência total. O dinheiro da saúde precisa estar onde deve estar: atendendo a população”, defendeu o conselheiro.
E a sociedade espera a punição dos culpados por eventual desvio e a correta aplicação dos recursos da saúde, que pode melhorar o atendimento na rede pública e salvar vidas. Campo Grande não aguenta mais esperar pelo fim do caos.
Fonte: ojacare.com.br/By Edivaldo Bitencourt
