Tarifaço: como funciona processo de reciprocidade aberto pelo Brasil

Governo brasileiro anunciou a abertura do processo de reciprocidade contra tarifaço imposto pelos EUA/Arte/Metrópoles

O governo brasileiro anunciou, nessa quinta-feira (13/8), a abertura do processo de reciprocidade contra o tarifaço imposto pelos Estados Unidos. A medida tem como base a Lei nº 15.122/2025, chamada de Lei da Reciprocidade Econômica.

A legislação foi aprovada no ano passado pelo Congresso, após o primeiro tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump, e prevê ações que o Brasil pode tomar caso um país parceiro opte por medidas que prejudiquem as exportações brasileiras sem uma justificativa plausível.

De acordo com o Decreto nº 12.551, de 2025, que regulamenta a lei, o processo para adoção de contramedidas econômicas e comerciais pode seguir dois ritos principais: o provisório e o ordinário (definitiva).

O governo brasileiro disse que iniciou o rito ordinário. Nesse caso, a proposta deve ser encaminhada à Secretaria-Executiva da Camex, indicando as medidas estrangeiras prejudiciais, os setores afetados e a estimativa do impacto econômico.

Com isso, a Camex elabora um relatório de enquadramento legal no prazo de 30 dias e um grupo de trabalho pode ser criado. A proposta deve, ainda, passar por consulta pública. A decisão final cabe ao Conselho Estratégico da Camex.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a Secretaria-Executiva da Camex já compartilhou o pleito com os demais membros do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que agora deve analisar a proposta.

O Ministério das Relações Exteriores também iniciou a notificação ao governo dos Estados Unidos sobre o início do processo.

Veja o passo a passo

• Encaminhamento do pleito: o processo começa com um pedido por escrito enviado à Secretaria-Executiva da Camex. Esse documento deve identificar as medidas estrangeiras prejudiciais, os setores brasileiros afetados e uma estimativa do impacto econômico causado.
• Análise e relatório técnico: a Secretaria-Executiva da Camex compartilha o pleito com os membros do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) e elabora, em até 30 dias (prorrogáveis por mais 30), um relatório técnico para verificar se a situação se enquadra nas hipóteses legais para aplicação de contramedidas.
• Deliberação inicial do Gecex: após o relatório, o Gecex tem até 30 dias (também prorrogáveis) para deliberar sobre o enquadramento do pleito e a real possibilidade de adotar as medidas.
• Elaboração da proposta: se o enquadramento for positivo, pode ser criado um grupo de trabalho coordenado pela Camex. Esse grupo, que pode contar com a participação do setor privado, elabora a proposta específica das contramedidas que serão aplicadas.
• Consulta pública: antes de ser finalizada, a proposta preliminar é submetida a uma consulta pública por até 30 dias. O objetivo é ouvir partes interessadas e parceiros comerciais que possam ser afetados.
• Deliberação final do Gecex: encerrada a consulta pública ou o trabalho do grupo, a Secretaria-Executiva submete a proposta final à nova deliberação do Gecex.
• Decisão do Conselho Estratégico da Camex: a etapa final de decisão cabe ao Conselho Estratégico da Camex, que deve deliberar em até 60 dias (prorrogáveis por igual período). A adoção pode ser adiada caso as negociações diplomáticas estejam avançando.

O que prevê a lei de reciprocidade

Pela legislação, o Brasil poderia impor taxas e impostos de importação sobre produtos vindos dos Estados Unidos, retirar benefícios comerciais e suspender obrigações e direitos de patentes ou propriedade intelectual.

O Congresso aprovou a medida após o governo de Donald Trump anunciar um primeiro tarifaço contra o Brasil no início de 2025. Na ocasião, o norte-americano anunciou uma tarifa global de 10% sobre produtos de diversos países parceiros, incluindo o Brasil.

Meses depois, Trump ampliou as taxas contra o Brasil para 50%. A alegação foi uma suposta ”ameaça à segurança nacional” devido a decisões do Judiciário brasileiro. Parte dessas tarifas foi revista após negociações entre os dois países.

Mas o Brasil chegou a acionar os mecanismos da Lei de Reciprocidade na época. No entanto, antes que o processo fosse concluído, a Suprema Corte dos EUA declarou que as taxas eram ilegais.

Tarifaço

Em julho, os Estados Unidos aplicaram uma nova tarifa adicional de até 12,5% contra produtos de 60 países, incluindo o Brasil. A medida foi adotada no âmbito de uma investigação do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

A nova cobrança se somou a outra sobretaxa de 25% imposta anteriormente pelos Estados Unidos sobre parte das exportações brasileiras. Com as duas medidas, determinados produtos brasileiros passaram a enfrentar sobretaxas de até 37,5% para entrar no mercado norte-americano.

Fonte: metropoles.com/Thays Martins