STJ rejeita pedido e Rafael Tavares segue inelegível por cometer crime de ódio
Vereador de único mandato não pode mais se candidatar (Foto: Câmara de Vereadores)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo vereador Rafael Tavares (PL). A decisão é mais um capitulo na tentativa do vereador de reverter a sentença que o deixou inelegível por ter cometido crime de ódio.
O ministro Rogerio Schietti, da Sexta Turma do STJ manteve o entendimento de que o habeas corpus não poderia ser analisado enquanto tramitavam outros recursos contra o mesmo ato judicial. E entendeu que Tavares não se conforma com a decisão.
“Assim, o que se percebe, na verdade, é que a irresignação do embargante se resume a mero inconformismo com o resultado do julgado, que lhe foi desfavorável, não havendo nenhum fundamento que justifique a oposição de embargos de declaração”, destacou o ministro.
O vereador de Campo Grande já havia recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF), que negou analisar reclamação. Tavares foi condenado por ódio racial contra negros, indígenas, japoneses e gays e não pode mais se candidatar.
Em julho, revoltado com a decisão do STF, reclamou em suas redes sociais. “A República do Bostil é um País que pune piadas como se fossem crimes e julga os crimes como se fossem piadas”, escreveu.
O vereador parece não ter aprendido com a condenação e continua incitando ódio nas instituições, entre pais de alunos e professores e propagando fake News.
Fonte: ojacare.com.br/By Priscilla Peres
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