Sem diálogo com servidores, Assembleia Legislativa aprova reajuste de 3,73% e segue para sanção do governador
Sem diálogo com os servidores públicos de Mato Grosso do Sul, foi aprovado em segunda votação, por unanimidade, em regime de urgência a revisão geral anual do vencimento-base com o percentual de 3,73%, por unanimidade pelos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), durante sessão desta terça-feira (21).
De autoria do Governo do Estado, agora, o Projeto de Lei nº 98/2024 segue para sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB), que mantém a mesma política de seu antecessor, Reinaldo Azambuja (PSDB), de não abrir o diálogo com o Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul para estabelecer uma política de negociação salarial, ainda mais que os servidores acumulam prejuízo no percentual de 37,59% —se comparar a inflação medida pelo INPC e os reajustes concedidos no período de 2015 a 2023.
Além disso, estudo publicado recentemente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese-MS), baseado nos dados divulgados oficialmente, aponta que o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul teria margem para ampliar o percentual de reajuste dos servidores públicos, podendo chegar ao índice de 5,13%.
Conforme demonstra o documento, considerando o exercício de 2023, o RGF do Poder Executivo estadual apresentou margem que possibilitaria o aumento das Despesas Totais com Pessoal do Poder Executivo no percentual de 5,13% ou R$ 447.389.973,04.
Governo – Por sua vez, Eduardo Riedel defende que o percentual corresponde a inflação acumulada dos últimos 12 meses. A revisão anual do vencimento-base e subsídio dos funcionários será aplicada aos 85,8 mil servidores públicos estaduais da ativa, aposentados e pensionistas sobre o salário de maio, que é pago no início de junho.
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Previdência – O deputado estadual Paulo Duarte (PSB), presidente da Comissão Temporária de representação para Monitoramento e Acompanhamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (MSPREV), afirmou que irá analisar as indicações do Fórum dos Servidores Públicos do Estado, que visa amenizar os prejuízos dos servidores aposentados. A afirmação foi feita durante sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, no dia 16 de maio.
O deputado também admitiu que ainda está aguardando o levantamento da Secretaria de Estado de Administração (SAD) para dar continuidade aos estudos referente a previdência. E então, com os dados em mãos irá se reunir com a coordenação do Fórum dos Servidores Públicos de MS para debater sobre as reivindicações.
Jornal Servidor Público/ Roberta Caceres
