Nelsinho e Soraya aprovam SPVAT e Tereza vota contra seguro para vítimas de trânsito
Os senadores Nelsinho Trad (PSD) e Soraya Thronicke (Podemos) votaram a favor do novo seguro obrigatório, semelhante ao antigo DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). Já a senadora Tereza Cristina (PP) votou contra a volta do pagamento de seguro para vítimas de acidente de trânsito.
O Senado aprovou, na quarta-feira (8), por 41 a favor, o mínimo necessário, e 28 contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023. A aprovação foi uma vitória importante para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que espera uma arrecadação anual de R$ 15,7 bilhões por ano.
Líder do Governo no Senado, Jacques Wagner (PT) destacou o caráter solidário do novo seguro “para quem não tem seguro contratado”. De acordo com a proposição, o SPVAT deve ser cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas e usado para pagar indenizações por acidentes. A Caixa Econômica Federal será a administradora do fundo desses recursos.
“É um seguro solidário. O valor deve ser entre R$ 50 e R$ 60 por ano. É para ajudar aqueles que não conseguem um seguro privado”, informou o baiano.
A Câmara dos Deputados alterou o texto original proposto pelo Poder Executivo, ampliando a lista de despesas a serem cobertas pelo SPVAT. O rol passa a contemplar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses. Também passam a ser pagos serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas.
O Senado, por sua vez, acatou apenas uma emenda, que deixa claro que o cônjuge e os herdeiros da vítima devem receber indenização por morte e reembolso de despesas com serviços funerários. A vítima recebe as demais coberturas: invalidez permanente e reembolso por despesas com fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e reabilitação profissional.
O projeto segue para sanção de Lula.
Deputados
Na Câmara, três deputados federais de MS foram contra: os bolsonaristas Dr. Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, do PL. Foram favoráveis os deputados Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende, do PSDB, Camila Jara e Vander Loubet, do PT. Beto Pereira (PSDB) não votou.
Fonte: https://ojacare.com.br/By Edivaldo Bitencourt
